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  Cabo Verde
Presidentes da Nigéria e do Senegal estão em Bissau
- 18-Sep-2003 - 12:42

Os presidentes da Nigéria, Olusegun Obasanjo, e Senegal, Abdoulaye Wade, estão em Bissau para assistir à assinatura do "Pacto de Transição", que será rubricado a meio da tarde por "todas as forças vivas da Nação".


Fonte diplomática adiantou que os dois chefes de Estado das duas principais potências da África Ocidental viajaram juntos a partir de Dacar, onde já mantiveram uma "reunião preparatória".

O "Pacto de Transição" será assinado pelas chefias militares, nomeadamente pelo líderes do Comité Militar para a Restituição da Ordem Constitucional e Democrática (CMROCD), por todos os partidos políticos que estavam na corrida às eleições legislativas de 12 de Outubro, entretanto adiadas "sine die", e por representantes da sociedade civil e da igreja.

O pacto vai estabelecer as regras e mecanismos de resolução de problemas na sequência do golpe de Estado de domingo, chefiado pelo líder do Comité Militar, general Veríssimo Correia Seabra, que assumiu, desde aquela data, a presidência interina da Guiné-Bissau.

Por outro lado, o pacto é assinado um dia depois de o presidente deposto, Kumba Ialá, ter assinado a declaração de renúncia ao cargo, lida, depois, na rádio e televisão nacionais.

A fonte diplomática adiantou que, em Bissau, Obasanjo e Wade deverão reunir-se com os líderes do golpe, com partidos políticos e representantes da sociedade civil e da igreja, estando também previsto um encontro com o ex-chefe de Estado guineense.

Desconhece-se se Obasanjo, que condenou veementemente o golpe, e Wade, que foi mais "suave" na condenação, passarão a próxima noite em Bissau, embora haja indicações de que poderão regressar ainda hoje aos respectivos países.

Por confirmar está a indicação de que Obasanjo e Wade poderão ter ainda a seu lado o chefe de Estado do Gana e actual presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), John Kufuor.

A CEDEAO enviou, no dia seguinte ao golpe militar, uma missão de mediação liderada pelo secretário-executivo da organização sub-regional, Mohamed Ibn Chambras (da Guiné-Conacri), e que integrava ainda os chefes da diplomacia de Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Nigéria e Senegal.

Durante dois dias de intensas conversações e negociações com o Comité Militar e Kumba Ialá, a missão da CEDEAO conseguiu que as partes chegassem a um consenso quanto à necessidade de ultrapassar a situação criada, que culminou com a assinatura de Kumba Ialá da declaração de renúncia ao cargo de presidente da Guiné-Bissau.

A delegação da CEDEAO, que deu quarta-feira por concluídos os seus trabalhos, emitiu nesse mesmo dia um comunicado em que reafirma que a sublevação não será reconhecida.

Em comunicado, a delegação evoca a Declaração da União Africana e os protocolos da CEDEAO, sublinhando que "nenhum reconhecimento será dado a qualquer governo que chegue ao poder através de meios inconstitucionais ou pelo uso da força".

A posição surgiu imediatamente após a renúncia de Kumba Ialá, tendo a CEDEAO apelado ainda para a "restauração da ordem constitucional e do Estado de direito", lembrando que as Forças Armadas da Guiné-Bissau já declararam que "não estão interessadas no poder político e que regressarão às casernas".

A CEDEAO enfatizou a necessidade de o governo de transição ser composto exclusivamente por elementos civis, inclusive o primeiro- ministro, destacando que, depois de amplas consultas, "o presidente Kumba Ialá aceitou voluntariamente deixar o poder e que a transição terá uma duração razoável que culminará em eleições gerais livres, credíveis e justas".

"A CEDEAO fará um apelo às Nações Unidas, à União Africana, à União Europeia e à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, para facultarem apoio financeiro, técnico e material para habilitar o país a entrar numa transição democrática e reconstrução sócio-económica de sucesso", conclui o texto.


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