| Pesquisar |
|
|
| Notícias |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
| Canais |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
Siga-nos no
Receba as nossas Notícias
 
Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui |
 |
| Serviços |
»
»
»
»
»
|
|
|
| |
 Conversas
no
Café Luso |
|
|
|
|
Brasil
|
|
Governo quer legalizar imigrantes com obrigações sociais em dia
- 19-Sep-2003 - 12:03
O secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência portuguesa disse hoje ao jornal Público ser intenção do Governo regularizar a situação de todos os imigrantes residentes em Portugal com impostos e previdência pagos.
Numa entrevista ao jornal português, Feliciano Barreiras Duarte disse que o governo no processo de regulamentação da lei da imigração "vai ter em contra todos aqueles que também já estavam a trabalhar em Portugal e descontavam para a segurança social e pagavam impostos".
"O Estado português não pode receber contribuições fiscais ou para a segurança social - estabelecendo, nessa condição, uma relação jurídica com determinadas pessoas -, mas, por outro lado, não reconhecer às pessoas a possibilidade de se legalizarem", sustentou o secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência, responsável pela política de integração dos imigrantes em Portugal.
Os governos português e brasileiro assinaram, no passado dia 11 de Julho, por ocasião da visita do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a Portugal um Acordo de Contratação Recíproca de Trabalhadores.
O acordo, que entrará em vigor após publicação em Diário da República, prevê a regularização de todos os imigrantes brasileiros que entraram em Portugal até à data da assinatura do protocolo.
Dados provisórios referem que cerca de 30 mil brasileiros manifestaram a intenção de se legalizar através do registo prévio efectuado pelo governo.
De acordo com o Público, a decisão de abrir um período de recenseamento extraordinário para os imigrantes brasileiros foi do primeiro-ministro português, Durão Barroso, tendo o alcance dessa decisão sido mal recebido entre alguns responsáveis políticos do CDS-PP (direita, que faz coligação com o PSD no governo), que alertaram para o perigo de se abrir um precedente nesta matéria.
Na entrevista ao jornal Público, o secretário de Estado português contrariou ainda as ideias do líder do CDS-PP e ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, que no seu discurso de arranque do ano político, referiu que Portugal não pode "continuar a abrir as portas de par em par à imigração".
Portas defendeu ainda fortes restrições à entrada de novos trabalhadores estrangeiros enquanto subsistir o crescente desemprego em Portugal e a crise económica, valores assentes no lema escolhido: "Rigor na entrada e humanidade na integração".
Confrontado com o pensamento do seu companheiro de governo, o secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte (PSD, centro-direita), afirma no jornal Público que "a imigração é positiva para o país".
"Acho que podemos interpretar como sendo demagógica uma visão extremista que diz que Portugal não precisa de ter imigrantes porque estão a tirar trabalho aos portugueses", disse o secretário de Estado social-democrata.
Sublinhando nunca ter sentido qualquer divisão entre o PSD e o PP nesta matéria, Feliciano Barreiras Duarte reforçou que "para o Governo, a imigração é uma coisa positiva para o país", citando estudos que atestam que no ano de 2001 "os imigrantes deram de lucro ao país mais de 65 milhões de contos".
"Não podemos, por isso, acusar os imigrantes de alguns males que o país tem. E não nos podemos esquecer que somos um país de emigrantes, e que muitos dos problemas que os imigrantes que estão em Portugal sentem, actualmente, foram durante muitos anos os problemas que os emigrantes portugueses sentiram que se tentaram integrar noutros países", disse.
Na entrevista ao Público, o secretário de Estado revelou não haver ainda decisões finais quanto ao número de imigrantes que poderão entrar em Portugal com vistos de trabalho em 2004.
"Não nos devemos precipitar", afirmou, acrescentando, contudo, que "as questões ideológicas têm de desaparecer de uma vez por todas das políticas de imigração".
Feliciano Barreiras Duarte disse ainda que o governo português "pretende também, de uma vez por todas, esclarecer e dar condições para que se processe o reagrupamento familiar", disse, acrescentando que outro objectivo é "tentar regulamentar a questão das crianças filhas de pais ilegais".
"É justo que essas crianças, enquanto estiverem em Portugal, possam ter acesso a alguns direitos, nomeadamente na área da saúde", concluiu.
Ver Arquivo
|
|
 |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
Voltar