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Presidente da Casa do Brasil de Lisboa céptico sobre legalização
- 19-Sep-2003 - 18:15
O presidente da Casa do Brasil de Lisboa (CBL), Carlos Vianna, disse hoje à Lusa estar céptico em relação ao processo de legalização dos cerca de 30 mil brasileiros em Portugal, considerando-o excessivamente burocrático.
O acordo assinado a 11 de Julho de 2003 entre Portugal e Brasil sobre a contratação recíproca de nacionais dos dois países foi hoje publicado em Diário da República.
O documento prevê a legalização de todos os brasileiros que entraram em Portugal até à data de assinatura do acordo e que possuam um contrato de trabalho.
Para Carlos Vianna, a recusa das entidades patronais em celebrarem contratos de trabalho e o pagamento das multas pelo período de permanência ilegal em Portugal são os dois grandes obstáculos ao processo de legalização.
O presidente da CBL salientou saber da existência de um grande número de empregadores que não querem fazer os respectivos contratos de trabalho.
"O processo é muito burocrático, sendo exigido à entidade patronal uma série de documentos", esclareceu, adiantando que a maioria dos patrões "ou estão a despedir os brasileiros ou a mantê-los na ilegalidade".
Outro problema colocado aos imigrantes brasileiros que pretendam legalizar a sua situação está relacionado com o pagamento de um multa, disse.
Segundo o mesmo responsável, "as multas têm um custo exorbitante e afastarão uma parcela significativa de candidatos à legalização".
De acordo com a legislação portuguesa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) cobrará coimas pelo período de permanência ilegal no país que poderão variar entre os 80 e os 700 euros. Este valor terá um desconto de 50 por cento para quem quiser pagar as multas quando se deslocar ao SEF para pedir a prorrogação da permanência em Portugal.
Apesar de afirmar que actualmente os brasileiros ilegais estão a negociador com os seus empregadores, Carlos Vianna acredita que "nem metade dos 30 mil vão conseguir legalizar-se".
Um recenseamento prévio efectuado pelo Governo português entre 25 de Agosto e 08 de Setembro aponta para a existência de 30 mil brasileiros ilegais.
Este registo prévio irá facilitar o processo de legalização e evitar aos imigrantes as longas filas de espera nos diversos serviços administrativos envolvidos, nomeadamente o SEF e consulados de Portugal em Espanha, onde têm de se deslocar para obter o visto de trabalho.
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