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Cabo Verde
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Jornadas da Fundação Penal e Penitenciária quinta e sexta-feira
- 24-Sep-2003 - 14:45
O Ministério cabo-verdiano da Justiça e Administração Interna promove, de quinta a sexta-feira, na cidade da Praia, as jornadas da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (FIPP), sob o tema "A segurança pública no Estado de direito face aos desafios impostos pela sociedade de risco".
A FIPP, que integra estudiosos e individualidades de vários países, foi criada nos anos 50 com o objectivo de encorajar estudos nos domínios da prevenção do crime e do tratamento do delinquente, nomeadamente através da investigação científica, publicações e ensino.
Para realizar esses objectivos, a FIPP tem organizado jornadas e colóquios e financiado projectos de investigação em diversos países.
As jornadas desta semana trarão a Cabo Verde professores, investigadores, jurisconsultos, advogados, responsáveis das polícias, dos serviços penitenciários e da administração da justiça de várias partes do mundo.
O evento tem lugar precisamente nas vésperas da aprovação pelo governo do primeiro Código Penal, elaborado em Cabo Verde após a independência do arquipélago em 1975, e da apresentação ao Parlamento da lei de autorização legislativa para a adopção de um novo Código de Processo Penal e uma nova lei de Execução de Penas.
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