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«África deve ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU»
- 24-Sep-2003 - 19:37
O continente africano merece estar representado de forma permanente no Conselho de Segurança (CS) da ONU, defendeu hoje em Nova Iorque o chefe de Estado moçambicano e presidente em exercício da União Africana (UA), Joaquim Chissano.
"O reforço das Nações Unidas deverá incluir o alargamento do CS, tornando-o mais representativo. O continente africano merece uma representação justa, com pelo menos dois membros permanentes", defendeu Joaquim Chissano, ao discursar perante a Assembleia Geral da ONU.
Joaquim Chissano não especificou, no entanto, quis os países que, em sua opinião, deverão representar África, a título permanente, no CS da ONU, órgão que conta actualmente com 15 membros, dos quais cinco permanentes (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China).
Ainda no âmbito de um alargamento do CS, o presidente moçambicano sustentou a necessidade de países que tenham manifestado o seu compromisso com a paz internacional e a segurança, como o Brasil, terem igualmente representação permanente.
Joaquim Chissano iniciou a sua intervenção apresentando-se como "mensageiro" dos povos moçambicano e africanos.
"Um mensageiro de povos comprometidos com a consolidação das reformas políticas, económicas e sociais", acentuou.
Depois de passar em revista os avanços de ordem política e económica registados no seu país, de que destacou a celebração, no próximo dia 04 de Outubro, do 11º aniversário do fim da guerra civil e a estabilidade sócio-económica em curso em Moçambique, Joaquim Chissano recordou a realização em Maputo, em Julho, da II Cimeira da UA.
"Nesta cimeira, adoptámos importantes decisões que aprofundaram os fundamentos da UA e que contribuirão para a efectiva execução da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD)", iniciativa africana "que representa um sério compromisso com as aspirações" dos africanos, disse.
A necessidade do apoio da comunidade internacional à execução da NEPAD foi enfatizada por Joaquim Chissano, que considerou aquela iniciativa como o plano a partir do qual todos, incluindo o sistema das Nações Unidas, "deverão concentrar esforços para o desenvolvimento de África".
"Esta é a prioridade da UA, que deseja construir fundações sólidas na institucionalização da democracia, boa governação, paz e estabilidade, desenvolvimento sustentado, criando melhores condições de vida para todos os povos de África", frisou.
Referindo-se aos conflitos armados que persistem no continente, Joaquim Chissano reconheceu que eles "representam ainda o maior desafio em África (...), minando os esforços para o desenvolvimento sustentado".
"É por essa razão que reiteramos a importância da entrada em vigor do Conselho de Paz e Segurança, um importante órgão da UA criado para lidar com a prevenção, gestão e resolução de conflitos", disse.
"A pouco e pouco, com a continuação do apoio da comunidade internacional, África está firmemente disposta a assumir as suas responsabilidades na manutenção da paz e da estabilidade no continente", adiantou.
Joaquim Chissano deu como exemplos a situação registada em São Tomé e Príncipe, em que a acção concertada da UA, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Comunidade Económica dos Estados da África Central, da Nigéria, da África do Sul e de "outros importantes parceiros", garantiu o "regresso ao poder do presidente Fradique de Menezes, frustrando uma tentativa inconstitucional de mudança de governo".
Os recentes desenvolvimentos na República Democrática do Congo, Libéria e Burundi foram também referidos por Joaquim Chissano que, no caso deste último país, apelou para que o CS adopte uma resolução que "apoie formalmente" a Missão Africana no Burundi (AMIB), criada pela UA, e contendo as medidas necessárias para garantir apoio político, financeiro e logístico.
Caso contrário, alertou, "a deterioração da situação terá sérias implicações não só no Burundi, mas também na sub-região".
Joaquim Chissano destacou ainda a situação que outro país lusófono, a Guiné-Bissau, está a atravessar, que classificou como "crítica", defendendo a "adopção de soluções que o conduzam à legalidade constitucional".
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