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Portugal coloca oficial de ligação do SEF no Brasil
- 26-Sep-2003 - 19:18
Portugal vai colocar um oficial de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Brasil para facilitar o relacionamento entre os dois países no combate à imigração ilegal, foi hoje anunciado.
Manuel Paulos, director-geral adjunto do SEF, revelou que o oficial de ligação trabalhará na Embaixada de Portugal em Brasília, mas desenvolverá também acções preponderantes nos consulados portugueses do Rio de Janeiro e São Paulo.
O oficial de ligação entrará em funções em Dezembro ou em Janeiro do próximo ano, disse Manuel Paulos, adiantando que a colocação deste responsável no Brasil "é o primeiro grande passo" e "a primeira acção concreta" a realizar no âmbito do acordo de combate à imigração ilegal estabelecido entre os dois países.
O acordo de cooperação para a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de imigrante, assinado a 11 de Julho por ocasião da visita de Estado do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a Portugal, tem como entidades responsáveis o SEF, em Portugal, e a Coordenação-Geral da Polícia de Imigração do Departamento de Polícia Federal (PF) do Ministério da Justiça, no Brasil.
No quadro deste protocolo encontra-se de visita a Portugal uma delegação brasileira, constituída pelo director-geral executivo da PF, Zulmar Santos, pela coordenadora-geral da Polícia de Emigração, Sónia Melo, e pelo superintendente da PF no estado de Pernambuco, Wilson Damázio.
Zulmar Santos referiu que o Brasil também colocará na embaixada brasileira em Lisboa um oficial de ligação, mas desconhece quando é que entrará em funções, uma vez que espera aprovação do governo.
Segundo o director-geral adjunto do SEF, o oficial de ligação tem como principais funções acompanhar, nos consulados portugueses, a situação do brasileiro que pretenda residir em Portugal, fornecer informação, estabelecer um relacionamento com as autoridades locais e estabelecer uma "inter-ligação" entre os dois países no combate à imigração ilegal.
Manuel Paulos disse ainda que Portugal já tem este tipo de responsáveis em Macau e Angola.
Por outro lado, o mesmo responsável garantiu igualmente que a partir de agora estão "criadas as condições para actuar e combater de uma forma mais eficaz" contra as redes organizadas de tráfico de pessoas, nomeadamente a prostituição e mão-de-obra.
"É mais fácil chegar a estas organizações com uma inter- ligação e acções conjuntas a desenvolver entre os dois países", sustentou.
A mesma opinião é partilhada pelo director-executivo da Polícia Federal, que afirmou ser necessário, em primeiro lugar, identificar as causas que estão a provocar essa imigração e quem está a movimentar esta prática irregular.
Zulmar Santos disse que este tipo de crimes não se desenvolve apenas num território, mas sim no país de origem e no de destino.
A visita da delegação brasileira a Portugal, que termina hoje, teve como principais finalidades estabelecer os primeiros contactos entre o SEF e a PF, estreitar relações, trocar informações e dar início à cooperação entre as duas forças policiais.
Durante a estada em Portugal, que teve início quarta-feira, os brasileiros mantiveram reuniões com responsáveis pelos departamentos de investigação e peritagem documental, além de visitarem o posto de fronteira do Aeroporto de Lisboa e o posto misto de Valença.
Para Manuel Paulos, estes encontros foram "os mais positivos que o SEF manteve, no âmbito da cooperação, entre polícias".
Por sua vez, Zulmar Santos considerou estas trocas de experiências e conhecimentos fundamentais para aprender metodologias de trabalho no que se refere ao combate de imigração ilegal.
O director-geral adjunto do SEF adiantou ainda que, em breve, uma delegação do SEF visitará o Brasil para verificar localmente toda a organização e estrutura da Coordenação-Geral da Polícia de Imigração do Departamento da Polícia Federal.
O acordo de combate à imigração ilegal prevê o intercâmbio de experiências, informações e cooperação em matéria de fluxos migratórios entre Portugal e Brasil, bem como acções de formação e deslocações técnicas de funcionários ou outro pessoal em serviço nas respectivas autoridades, especialmente nos postos de fronteira.
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