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Ministro da Justiça na conferência de ministros da CPLP
- 27-Sep-2003 - 17:17
O ministro da Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, seguiu hoje para Brasília (Brasil), onde vai participar na conferência dos ministros da Justiça da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), de um a três de Outubro, naquela cidade.
Paulo Tjipilica disse que o encontro de Brasília vai discutir além de um legado comum, que é a língua e a cultura, aspectos que se interligam e que têm de ser abordadas a nível de ministros de forma abrangente.
Temas como o crime transnacional, a criminalidade organizada, o tráfico de drogas e de estupefacientes e a protecção dos direitos da criança serão abordados no encontro.
"A questão dos direitos da criança são já bastante generalizadas entre os países africanos, fundamentalmente depois do desafío lançado pela União Africana, para que todos os países façam um esforço de registar todas as crianças e neste sentido, nós os angolanos assumimos algum pioneirismo", salientou.
O ministro adiantou que os participantes à conferência vão recolher experiências sobre a recepção interna de todos os institutos que constam do estatuto de Roma, mas concretamente do tribunal penal internacional, revelando que apenas Portugal e o Brasil ratificaram o tratado.
Aspectos de índole jurídica como a reforma a legislação serão também abordados no encontro. Para o ministro está é uma questão pertinente já que Angola está a empreender neste momento a actualização ou reformulação do seu código penal em benefício do sistema jurídico angolano.
A última conferência de ministros da Justiça da CPLP decorreu em 2000, em São- Tomé e Príncipe.
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