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  Cabo Verde
Municípios descontentes com empresa de electricidade e água
- 6-Oct-2003 - 14:20

Os municípios de Cabo Verde continuam descontentes com o funcionamento da Empresa Nacional de Electricidade e Água (ELECTRA), e defendem a retoma imediata dos investimentos programados para melhorar a produção e abastecimento às populações.


Esta posição foi defendida, em declarações à Agência Lusa, pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Jorge Santos, para quem "nada mudou" desde a realização da última assembleia geral da empresa, em Julho passado, na qual foram assumidos alguns compromissos de fundo entre os accionistas.

A assembleia geral de Julho pôs termo a um "braço de ferro" entre a parte cabo-verdiana, Estado e autarquias (49 por cento do capital), e os parceiros portugueses, a EDP- Electricidade de Portugal e AdP (Águas de Portugal), detentoras de 51 por cento do capital, com estes últimos a preconizar a reabilitação financeira da empresa através do aumento imediato do tarifário.

Depois de três adiamentos das assembleias gerais, que iriam aprovar o plano e orçamento para 2003, o entendimento foi possível através de um acordo de compromisso celebrado pelos ministros da Economia de Portugal e de Cabo Verde, durante a visita ao país do primeiro-ministro de Portugal, Durão Barroso.

Em finais de Julho, finalmente, realizou-se a assembleia geral de accionistas que aprovou o orçamento e o Plano de Actividades para 2003, no montante de 1 milhão de contos cabo-verdianos (9 milhões de euros), tendo sido igualmente eleito um novo Conselho de Administração.

O compromisso entre as partes contempla investimentos entre 3 e 4 milhões de contos cabo-verdianos (de 27 milhões a 36 milhões de euros) para o período 2003-2005.

Mesmo assim, a actual situação da ELECTRA não satisfaz o presidente da ANMCV, que, em declarações Lusa, reclamou a "retoma imediata" dos investimentos, que considerou ser a "única maneira" de se conseguir normalizar o abastecimento aos clientes e o funcionamento da empresa.

Referindo-se à irregularidade que se vem verificando no abastecimento de energia nos principais centros urbanos do país, Jorge Santos considerou a situação "inadmissível, uma vez que não se compreende que equipamentos modernos, montados há cerca de um ano, apresentem tantos problemas".

Segundo aquele autarca, a situação vai "de mal a pior", pelo que defendeu a necessidade de uma "reflexão profunda" sobre a problemática de produção e abastecimento de energia e água às populações, e sobre o papel da ELECTRA nesse processo.

O acordo celebrado em Julho entre os governos de Cabo Verde e Portugal contempla o compromisso de as partes procederem a uma recapitalização faseada da empresa, a viver uma situação financeira muito difícil.

Nos últimos anos passou de 8.300 contos cabo-verdianos (75.300 euros) negativos para 1,215 milhões de contos (11 milhões de euros) em 2002, o que corresponde a menos 51 por cento do capital social.

Esse reforço da solidez financeira da empresa seria acompanhado de consultas a parceiros internacionais para a participação na recapitalização, tornando-se assim accionistas da ELECTRA.

Para tornar viável a empresa, as partes assumiram o compromisso de actualizarem trimestralmente o tarifário, a partir de 1 de Janeiro de 2004, se houver variação dos preços dos combustíveis utilizados na produção de água e electricidade.

O Estado de Cabo Verde, por seu turno, sempre que se justifique, assumiu igualmente o pagamento de subsídios de exploração para as unidades dessalinizadoras de água e de produção de energia que utilizem o gasóleo.

O acordo de privatização da ELECTRA, em que a EDP e a Águas de Portugal assumem 51 por cento do capital, foi assinado em Dezembro de 1999 e o contrato de concessão em Maio de 2002.


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