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Sem vertente empresarial e económica não há CPLP
- 18-Nov-2002 - 17:28
O deputado moçambicano Sérgio Vieira declarou hoje em Cabo Verde que a dimensão empresarial e económica será fundamental para a edificação de uma verdadeira comunidade dos países de língua portuguesa.
Ao intervir no debate sobre o estatuto do cidadão lusófono, durante o III Fórum dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP, a decorrer na Cidade da Praia, o deputado moçambicano salientou que os domínios económico, financeiro e empresarial estão ainda «muito atrasados» na comunidade.
No entendimentos deste deputado da Frelimo, terão de ser as empresas a suprir as dificuldades dos Estados em domínios como o desporto, a educação e a cultura.
«É preciso menos discursos e mais passos concretos. É preciso explorar as avenidas das acções concretas em que o cidadão se sente beneficiado», sublinhou.
A Cimeira de Brasília, em Julho passado, deu «passos concretos», nomeadamente com a facilitação da circulação para determinados cidadãos, entre os quais os ligados à cultura ou aos negócios, mas «é preciso concretizá-los», defendeu.
Sobre a Língua Portuguesa, que para o seu país serve de «coesão nacional», Sérgio Vieira salientou que apenas Portugal e Brasil são lusófonos e os restantes apenas países de língua oficial portuguesa.
Celeste Correia, deputada portuguesa, considerou que as dificuldades para concretizar determinadas medidas no âmbito da comunidade são conhecidas, porque cada país tem a sua história e as suas especificidades.
«Uma coisa é a lei e outra as vivências concretas. Avançámos alguns pontos, mas na prática dificultam-se esses passos. Ou não são adoptados na prática, ou colocam-se entraves«, criticou.
Assunção do Rosário, deputada de Angola, defendeu «uma certa acalmia na tendência de avançar» para o estatuto de cidadão lusófono, para se poder reflectir e aprofundar o estudo sobre os caminhos.
Para a deputada do MPLA, as realidades dos países são muito diferenciadas.
Na óptica de um membro da delegação brasileira, é importante realizar um debate aprofundado sobre a circulação de pessoas no seio da CPLP, devendo ser ponderada a eliminação dos vistos.
Para João Bosco Mota Amaral, presidente da Assembleia da República de Portugal, a livre circulação de pessoas no espaço da CPLP e a criação de um estatuto de cidadania «deverá ser um marco que una a todos, aprofundando a identidade comum».
Lembrou que a Constituição da República de Portugal já contém disposições especiais para os cidadãos dos países lusófonos que se encontrem ou residam em Portugal, que lhe conferem um verdadeiro estatuto especial face aos demais cidadãos estrangeiros residentes.
Mota Amaral disse que dentro de um princípio de reciprocidade, os cidadãos lusófonos têm praticamente os mesmos direitos dos cidadãos portugueses, com excepção de poderem ser eleitos para presidente da República, serem primeiro-ministro, presidir aos órgãos superiores da magistratura, fazer parte das forças armadas ou integrar a carreira diplomática.
Aristides Raimundo Lima, presidente do Parlamento cabo- verdiano, questionou, na sua intervenção, sobre o conteúdo que poderá ter o estatuto de cidadão lusófono.
«Deve incluir apenas os clássicos direitos de liberdade, ou também os de prestação social? A liberdade de circulação e de residência em qualquer Estado membro como na União Europeia é possível? Deve incluir direitos económicos? É pensável um direito à protecção diplomática? E um direito de petição a órgãos da CPLP?», interrogou-se.
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