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China e países lusófonos assinam plano de cooperação
- 13-Oct-2003 - 15:48
As delegações ministeriais da China e dos países de língua portuguesa que participam no fórum para a Cooperação Económica e Comercial assinaram hoje em Macau um plano de acção para a cooperação que inclui a protecção do investimento.
Dividido em oito pontos, o acordo, assinado por Luiz Fernando Furlan, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em representação do Brasil, assegura que os Governos dos oito países participantes se "comprometem a empreender esforços no sentido de incentivar um quadro legal favorável à realização e protecção dos investimentos, bem como a promover acordos bilaterais de protecção e promoção dos investimentos.
Ao nível inter-governamental, os ministros acordaram a "intensificação e aperfeiçoamento dos mecanismos de consulta bilaterais" com o objectivo de "identificar novas áreas e novos meios para a cooperação económica e comercial" enquanto que o fomento do comércio bilateral deve ser realizado numa base de "igualdade e reciprocidade, desenvolvimento harmonioso e no respeito das regras do comércio internacional".
Por outro lado, o acordo obriga os Governos dos países participantes a "apoiar" a realização de feiras e exposições de produtos específicos dos países diferentes países "com vista a facilitar o acesso dos produtos aos respectivos mercados".
Fica ainda estabelecido que os oito participantes no fórum vão "favorecer o desenvolvimento das relações" entre as empresas dos seus países nomeadamente através da troca de informações sobre oportunidades de negócios e investimentos.
Agricultura, pescas, engenharia e construção de infra- estruturas, exploração de recursos naturais segundo o "princípio da reciprocidade e da complementaridade de vantagens", são também domínios onde a cooperação foi acordada pelos ministros.
A formação profissional de recursos humanos, nomeadamente através de "programas específicos de formação" nas várias vertentes do fórum foi também incluída no plano de acção assinado pelos ministros durante a conferência ministerial.
Para acompanhar o estabelecimento do plano acordado hoje entre a China e sete dos países da língua portuguesa, será também constituído em Macau um secretariado permanente que irá "garantir o apoio logístico e financeiro necessário bem como a ligação indispensável para a concretização das iniciativas e dos projectos a implementar".
A definição dos projectos caberá a à rede de "pontos focais" a ser criada por cada um dos países participantes.
O acordo prevê ainda a realização em Macau de um novo fórum multilateral em 2006.
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