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Brasil
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Governo Lula acusado de encobrir crimes praticados pelo regime militar
- 14-Oct-2003 - 22:23
Familiares de militantes da Guerrilha do Araguaia mortos e desaparecidos durante o regime militar no Brasil (1964-85) acusaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de encobrir crimes cometidos durante aquele período, noticiou hoje a imprensa.
No centro da polémica está uma recente decisão do presidente brasileiro de criar uma comissão composta apenas por ministros de Estado para localizar ossadas de dissidentes políticos desaparecidos, nomeadamente na década de 1970.
A organização de direitos humanos "Tortura Nunca Mais" lamentou, através de uma nota entregue à imprensa na segunda- feira, em Brasília, o facto de familiares das vítimas não estarem representados na comissão e considerou que o objectivo é "encobrir" os autores dos crimes cometidos pelos militares.
Praticamente duas décadas após o fim do regime de excepção, a questão dos mortos e desaparecidos permanece sem solução não apenas no Brasil, mas igualmente nos vizinhos Argentina e Chile.
No Brasil, a punição dos culpados esbarra numa lei de 1979, que amnistiou tanto militares como militantes de esquerda dos crimes praticados no passado recente.
Em 1995, o antigo presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve que se exilar no estrangeiro durante o regime militar, criou uma comissão independente, com representantes da sociedade civil, para reconhecer a responsabilidade do Estado e indemnizar os familiares dos quase 500 brasileiros mortos, torturados ou sequestrados pelos militares.
A eleição para presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, ele próprio também um perseguido pelos militares, no final da década de 1970, por liderar greves em São Paulo, trouxe esperança aos grupos de direitos humanos de que o Brasil resolveria finalmente essa questão.
Vários ministros de Lula e diversos líderes do seu partido - o PT -, incluindo o actual presidente José Genoíno, foram torturados e exilados pelo regime militar.
José Genoíno foi um dos militantes da esquerda brasileira que tomou parte activa na Guerrilha do Araguaia, umas das páginas mais famosas da luta armada no Brasil.
No início da década de 70, militantes do Partido Comunista do Brasil, pró-maoista, então na clandestinidade, tentaram iniciar um movimento revolucionário na região do rio Araguaia, na região centro oeste do Brasil.
Inspirados pelo modelo cubano, de Fidel Castro, os militantes pensaram iniciar a revolução no Brasil arregimentando trabalhadores do campo, mas foram mortos e presos por forças especiais do Exército brasileiro.
Um dos actuais ministros do governo Lula, José Dirceu, foi preso durante a luta contra o regime militar, enquanto líder estudantil, e teve que se exilar em Cuba.
Também o actual secretário de Direitos Humanos do governo, Nilmário Miranda, foi prisioneiro político dos militares.
Apesar de integrar vários antigos guerrilheiros e presos políticos, o governo do presidente Lula tem-se mostrado conservador nessa matéria e, recentemente, bloqueou o acesso dos familiares das vítimas aos arquivos do Exército brasileiro.
Postura diferente tem sido adoptada pelo recém-eleito presidente da Argentina, Nestor Kirchner, que desmantelou leis e decretos que protegiam os militares de futuros processos.
A ditadura militar argentina (1976-83) foi de longe a mais sanguinária na região, com uma lista de mortos e desaparecidos que ascende a 30 mil.
No Chile, o regime ditatorial liderado pelo general Augusto Pinochet (1973-90), que derrubou o socialista Salvador Allende, foi responsável pelo desaparecimento e extradição de 3.200 pessoas.
Nos últimos cinco anos, cerca de 240 antigos militares e colaboradores de Pinochet foram processados, embora o actual presidente, Ricardo Lagos, defenda a absolvição e redução de penas para oficiais que denunciaram crimes passados.
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