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Comunidade brasileira será maior em Portugal após legalização extra
- 18-Oct-2003 - 18:39

A comunidade brasileira vai ser a mais numerosa a residir em Portugal, caso os cerca de 30 mil imigrantes consigam regularizar a sua situação no processo de legalização que se inicia segunda-feira.


Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) adiantou à Agência Lusa que no final do processo de legalização excepcional deverão residir legalmente em Portugal mais de 90 mil cidadãos oriundos do Brasil.

Segundo dados oficiais do SEF, até ao final do primeiro trimestre de 2003 viviam legalmente em Portugal 61.449 brasileiros, constituindo a segunda comunidade mais numerosa em Portugal, depois da ucraniana, que ronda os 63 mil.

Somando aos 61.449 brasileiros legais em Portugal apenas 10 por cento dos cerca de 30 mil brasileiros ilegais que manifestaram a intenção de se legalizar, a comunidade natural do Brasil será a mais numerosa em Portugal.

Na próxima segunda-feira entra em vigor o acordo assinado entre Portugal e Brasil sobre a contratação recíproca de trabalhadores, que permite a legalização de todos os imigrantes brasileiros que entraram em Portugal até 11 de Julho de 2003 e que possuam um contrato de trabalho.

Para facilitar este processo, o governo português realizou, entre os dias 25 de Agosto e 08 de Setembro, um registo prévio junto dos ilegais brasileiros que pretendiam regularizar a sua situação.

Dados provisórios do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência referem que cerca de 30 mil brasileiros efectuaram o recenseamento prévio.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, também admitiu à Lusa que caso os 30 mil imigrantes consigam legalizar-se, a comunidade brasileira será a mais numerosa em Portugal.

Actualmente e segundo os dados do SEF, a comunidade estrangeira mais numerosa em Portugal é a proveniente da Ucrânia, com cerca de 63 mil, seguida da oriunda do Brasil, com cerca de 61 mil, e a de Cabo Verde, com cerca de 60 mil.

A fonte do SEF esclareceu que estes dados, ao longo do ano de 2003, não sofrerão grandes alterações, à excepção dos cidadãos naturais do Brasil.

"Quando não há um período de legalização de estrangeiros extraordinário, o crescimento do número de imigrantes legais é reduzido", disse a mesma fonte, acrescentando que o aumento apenas se vai verificar com a comunidade brasileira.

Traçando o perfil do imigrante natural do Brasil, Carlos Vianna, presidente da Casa do Brasil de Lisboa (CBL), especificou à Lusa que a maioria trabalha no comércio e restauração, construção civil e serviços domésticos.

Concentrados em maior número na região de Lisboa, onde vivem mais de 40 mil, os brasileiros optam igualmente por residir no Porto, Faro, Setúbal e Leiria.

Carlos Vianna realçou as diferenças sociológicas que existem entre a imigração mais recente, na qual se inclui os 30 mil ilegais, e os cidadãos brasileiros que residem há já alguns anos em Portugal.

Segundo o presidente da CBL, a escolaridade e as regiões de onde são procedentes são as grandes diferenças.

Enquanto os que entraram no país recentemente têm um baixo nível de escolaridade, os imigrantes que chegaram há mais anos possuem uma formação escolar secundária e superior, disse.

Inicialmente, eram originários dos mais diversos estados brasileiros, mas recentemente a sua maioria é do estado de Minas Gerais, afirmou.

Acrescentou que os homens estão em maioria na comunidade brasileira, estimando-se que 60 por cento sejam do sexo masculino e 40 por cento mulheres.

O mesmo responsável referiu que cerca de 70 por cento se situa na faixa etária dos 18 aos 40 anos e uma percentagem ainda maior faz parte da população economicamente activa de Portugal.

Segundo dados da Casa do Brasil de Lisboa, a imigração brasileira para Portugal apresentou uma evolução constante desde 1980 a 1987, aumentando significativamente a partir desse ano e até 1995.

Mas foi a partir de 1997 que se começou a notar um aumento dos indocumentados, sendo que desde 1999 se verificou uma verdadeira explosão de ilegais.

A facilidade da língua comum e da cultura mais próxima, aliada à existência de acordos bilaterais entre os dois países são os principais motivos apontados por Carlos Vianna para explicar o aumento da imigração brasileira para Portugal.

Em relação aos direitos, os brasileiros com mais de dois anos de residência legal podem votar nas eleições autárquicas e com mais de três podem obter o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos.

Por outro lado, o Estatuto de Igualdade de Direitos Civis, que pode ser obtido assim que se tenha Autorização de Residência, dá direito à emissão de um bilhete de identidade especial, sendo os brasileiros os únicos estrangeiros residentes a possuir este tipo de documento.

Estes direitos não existem para quem possui Autorização de Permanência ou Visto de Trabalho, que são a maior parte dos imigrantes brasileiros.

De acordo com dados do SEF, os brasileiros que têm Autorização de Residência são 24.864, enquanto os que possuem uma Autorização de Permanência são 36.585.


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