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  Cabo Verde
Acordo de pescas com a UE vai ser prorrogado até final de Junho de 2005
- 22-Oct-2003 - 10:09

Cabo Verde e a União Europeia (UE) vão prorrogar por mais um ano o protocolo de pesca que permite a frotas de alguns países europeus operar nos mares do arquipélago, mediante contrapartidas técnicas e financeiras.


O protocolo em vigor, o quarto assinado desde o estabelecimento do Acordo Geral de Pesca entre as partes, em 1990, deverá assim expirar a 31 de Junho de 2005.

Até lá, deverá ser discutido e assinado um novo acordo, "mais abrangente e que reflicta uma verdadeira filosofia de parceria", segundo explicou, em declarações à agência Lusa, o director de Política Externa e Mercados da Direcção Geral das Pescas da Comissão Europeia (CE), que terça-feira concluiu uma visita a Cabo Verde.

"Decidimos conceder-nos mais um tempo de análise e de estudo, que nos possibilite construir um acordo novo, mais ambicioso, interessante e melhor concebido, na lógica da nova política das pescas da UE e de acordo com a decisão recente da CE de autorizar a importação de pescado de Cabo Verde", adiantou Cesar Debén.

Aquele responsável não especificou quais serão as contrapartidas adicionais a conceder a Cabo Verde para o período de um ano de prorrogação do actual protocolo, mas estimou que deverão "satisfazer as partes".

De acordo com o documento em vigor desde Julho de 2001, as frotas comunitárias poderão capturar, por ano, 7.000 toneladas de pescado nos mares de Cabo Verde, que recebe como contrapartida directa cerca de 2 milhões de euros, e uma verba de 280.000 euros destinada a financiar acções técnicas e de formação.

Referindo-se ao futuro Acordo de Pesca, Cesar Debén avançou que deverá "romper com a lógica puramente comercial que tem imperado até agora, para enquadrar outros aspectos, como as exportações cabo-verdianas para o mercado comum, a vigilância dos mares do arquipélago e a integração de pessoal cabo-verdiano nas frotas europeias".

Outra perspectiva será, segundo aquele responsável, a "possibilidade de investimentos europeus em Cabo Verde em áreas como a transformação e a conservação, que possam gerar empregos e ter um impacto efectivo na economia do país".

Nesse aspecto, o director de Política Externa e Mercados das Pescas da CE referiu-se ao Programa de Promoção dos Investimentos (PROINVEST), que está a ser discutidos entre as autoridades cabo-verdianas e técnicos da Comissão Europeia.

Assim, previu a visita a Cabo Verde, no segundo semestre de 2004, de uma equipa de especialistas para "analisar as necessidades de investimento em Cabo Verde no sector das pescas, bem como as eventuais modalidades de intervenção do Banco Europeu de Investimentos (BEI) que disponibiliza uma verba de 2,4 biliões de euros para financiar projectos nos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), para os próximos 5 anos.

Ao nível da vigilância e controlo dos recursos haliêuticos do arquipélago, Cesar Debén anunciou que ficou acordada durante a sua visita, a "realização de estudos com vista à criação de um posto de controlo, via satélite, do movimento pesqueiro nos mares cabo-verdianos".

O responsável europeu considerou que se trata de uma necessidade premente, adiantando que é "urgente por cobro ao fenómeno de pesca pirata operada por frotas oriundas de países asiáticos que chegam, pescam sem qualquer controlo e vão-se embora sem qualquer contrapartida para os países cujos mares acabam por depauperar".

De acordo com Cesar Debén, o projecto "já é um dado adquirido, uma vez que o financiamento está garantido e os técnicos que vão fazer os estudos deverão chegar a Cabo Verde no início de Janeiro de 2004 e a montagem do sistema operacional será contemplado no próximo acordo".


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