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  Cabo Verde
Morosidade é um dos principais males do sistema judicial
- 22-Oct-2003 - 14:39

A morosidade, a escassez e falta de preparação de funcionários são os principais "males" de que padece o sistema judicial cabo-verdiano, que será hoje debatido no parlamento nacional, indica um relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial.


As pendências, ou seja os processos não julgados que transitaram de ano, subiram cerca de 10 por cento entre 2001 e 2002, passando de 11.143 para 12.181, revela o relatório sobre a situação da justiça, que atribui a uma cultura organizacional desajustada o maior entrave a uma optimização dos poucos recursos existentes.

Aos números finais do ano de 2002 não foram contabilizados umas dezenas de processos da comarca da Boavista, que não foram fornecidos àquele órgão judicial em virtude de, em 2002, o tribunal ter sido alvo de dois incêndios criminosos, que destruíram mais de meia centena de processos.

Os tribunal com mais movimento, o da Praia, a capital do país (com quase metade do movimento nacional), e os de S. Vicente e Santa Catarina foram aqueles onde as pendências mais cresceram.

Ao invés, os tribunais de Porto Novo e Mosteiros foram aqueles onde os processos não julgados diminuíram entre 2001 e 2002 - no primeiro caso passaram de 89 para 83, no segundo de 265 para 250.

Se forem analisados apenas os processos criminais, verifica-se um recuperação mais generalizada no atraso dos julgamentos.

As pendências na área criminal entre 2001 e 2002 registam uma diminuição nos tribunais de Santa Catarina, Ponta do Sol, Tarrafal, Sal, Porto Novo e Mosteiros.

Na análise da situação geral, o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde conclui que a acumulação de processos nos tribunais vai aumentando de ano para ano.

"Em várias comarcas constata-se que, embora o volume de entradas por ano não seja significativo, o número de processos pendentes continua a ser elevado, devido à morosidade acumulada, não se prevendo que possa ser reduzido nos próximos tempos sem um acréscimo de recursos humanos", lê-se no relatório entregue aos deputados, e a que a Agência Lusa teve acesso.

Como o número de novos processos nessas comarcas é baixo, e não justifica a colocação de mais juízes em regime de permanência, o Conselho Superior da Magistratura propõe uma solução inovadora, a afectação temporária de juízes para os aliviar do volume de atrasados.

"Uma tal solução pode implicar alterações de fundo em matéria de recrutamento e de vínculo dos magistrados à carreira, mas as vantagens para o sistema parecem justificar as alterações que se mostrarem necessárias", sublinha.

Ao reportar-se aos funcionários afectos ao sistema judicial, o Conselho Superior da Magistratura Judicial realça que o número de oficiais de justiça e dos que se encontram nas secretarias judiciais "ficam não só aquém das necessidades de cada serviço, mas também aquém daquilo que constitui o quadro legalmente estabelecido".

Em termos de qualificação dos recursos existentes, "as insuficiências são também assinaláveis", facto que "está directamente relacionado com a premência que têm recrutamentos e a alguma falta de rigor que tem acompanhado o processo de selecção dos candidatos à carreira judicial".

"Mas é sobretudo na cultura organizacional prevalecente, e na mentalidade que dela decorre, que se encontra o maior entrave à modernização dos serviços e à optimização dos parcos recursos disponíveis", conclui o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Em termos de cobertura judiciária, todas as nove ilhas habitadas tem pelo menos um tribunal de comarca, o que garante um melhor acesso à justiça aos 435 mil habitantes do país.

A discussão sobre o estado da justiça em Cabo Verde é o principal ponto da sessão plenária mensal da Assembleia Nacional, que hoje começa na Cidade da Praia.


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