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Cabo Verde
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Bruxelas renova acordo de pesca e mantém apoio 680 mil euros/ano
- 27-Oct-2003 - 16:41
O acordo de pescas entre Cabo Verde e a Comissão Europeia vai ser prolongado por mais um ano, permitindo a continuação do financiamento comunitário anual de 680 mil euros para o sector, foi hoje anunciado em Bruxelas.
O actual acordo, com a duração de três anos e que terminava a 30 de Junho de 2004, vai ser prolongado até Junho de 2005, com as mesmas condições que o vigente, abrangendo as frotas portuguesa, espanhola e francesa.
A novidade consiste no reforço das medidas de controlo, através da colocação de um barco munido de um sistema satélite, previsto para o final de 2004, e a realização de um estudo sobre o sector das pecas, no início do próximo ano, centrado na captura de atum e algumas espécies de águas profundas, com vista a preparar o próximo protocolo.
A maior parte do dinheiro comunitário (280 mil euros) destina-se a medidas de controlo das pescas e vigilância da actividade e apoio da qualidade dos produtos pesqueiros, sendo reservadas verbas para apoio aos pescadores, nomeadamente 2.750 euros para os arrastões, 2.000 para os navios de superfície, 400 para os barcos de pesca à linha e vara e 168 para a pesca de fundo.
No caso do atum, é permitida a pesca por parte de 62 navios de superfície, 31 arrastões e 18 de pesca à linha, enquanto o limite de exploração das espécies de águas profundas não pode exceder a média mensal de 630 toneladas.
Entretanto, a Comissão Europeia decidiu, a 15 de Outubro, acrescentar Cabo Verde à lista de países que podem exportar produtos pesqueiros para a União Europeia, sob as regras europeias de saúde pública.
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