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  Cabo Verde
PAIGC em rota de colisão com Conselho Nacional de Transição
- 30-Oct-2003 - 19:24

O secretário da mesa e porta-voz do Conselho Nacional de Transição (CNT) da Guiné-Bissau, Joaquim Baldé, acusou hoje o PAIGC de fazer chantagem com este órgão ao admitir o abandono e levar à justiça algumas das suas iniciativas.


Joaquim Balde, que é o terceiro na hierarquia do CNT, logo depois do seu presidente, general Veríssimo Correia Seabra, e Iancuba Indjai, vice-presidente, considerou ainda "incongruente" a atitude do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde).

Há cerca de três semanas, num documento público, o PAIGC afirmou estar a "ponderar" a saída do CNT.

Em resposta, Baldé lembrou, na altura, que o PAIGC, estando em desacordo com as iniciativas do CNT poderia recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, mesmo sendo do conhecimento público que este tribunal fora destituído dos seus titulares, situação ainda por repor, na sequência do golpe militar de 14 de Setembro.

Hoje, o porta-voz do CNT, órgão composto pelos 25 militares do comité que protagonizou golpe de Setembro, 23 partidos e oito elementos da sociedade civil organizada, considerou que o PAIGC está a fazer "chantagem" para defender os seus interesses.

O PAIGC discorda "frontalmente" da decisão do CNT em retirar da Carta de Transição Política (CTP) o Artigo 22º, que determinava que os deputados do extinto Parlamento só veriam o seu mandato concluído com a eleições de novos deputados, após o período de transição.

Para Baldé, o PAIGC, que tinha 24 deputados no parlamento (eleitos em 1999), "pretendia retirar vantagens" da situação, além de ser "incongruente" por ter candidatado, derrotado, o seu presidente, Carlos Gomes Júnior, a um cargo da mesa do CNT.

O PAIGC defende que a CTP deve ser respeitada e não pode estar a ser "limpa" de artigos, cuja inclusão permitiu que o documento, que é uma mini-constituição do período de transição, fosse assinado por uma larga maioria de partidos, à excepção do PUSD do ex-primeiro ministro, Francisco Fadul.

Fonte do PAIGC admitiu que o partido continua a ponderar uma saída do CNT, devido à conduta deste órgão face à Carta de Transição Política.

"A CTP é um documento de responsabilidade e merece todo o respeito sendo o seu conteúdo muito importante para a conclusão normal do período de transição política", responde Joaquim Baldé.


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