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  Cabo Verde
Operadores de TV por assinatura já podem instalar-se no país
- 31-Oct-2003 - 14:53

O Governo de Cabo Verde aprovou quinta-feira os diplomas legais que vão permitir o funcionamento no país de operadores de televisão por assinatura, nomeadamente da TV Cabo.


Desde há alguns meses que o executivo cabo-verdiano tem vindo a introduzir mudanças na legislação sobre o serviço público de televisão, tendo agora aprovado um decreto-lei que disciplina o exercício da actividade de operador de televisão por assinatura, de uso público, e o regulamento do concurso público para atribuição das licenças.

De acordo com o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Arnaldo Andrade, o regulamento estabelece que o concurso é aberto a "toda a gente", incluindo nessa generalização "tanto operadores nacionais que venham a aparecer, como empresas estrangeiras que queiram prestar esse serviço e cujo perfil esteja dentro dos parâmetros definidos no diploma".

O porta-voz do Conselho de Ministros especificou que uma das exigências que se faz é a "inclusão dos canais públicos nacionais nos pacotes a oferecer", para além de outras condições genéricas incluídas em qualquer legislação estrangeira.

Outro critério de selecção é o de os candidatos apresentarem um "projecto com sustentabilidade financeira e técnica, e disporem das licenças necessárias para retransmitir os canais que incluírem nas suas ofertas", adiantou.

Actualmente existe apenas um canal público de televisão, a Televisão Nacional de Cabo Verde (TCV), detida pelo Estado, e são captados no país a RTP África (Portugal) e a CFI (França).

A Cabo Verde Telecom, empresa participada em 40 por cento pela Portugal Telecom, já por diversas vezes manifestou publicamente a intenção de se apresentar ao concurso de licenciamento para a televisão por cabo.

Pires Correira, presidente da Comissão Executiva da CV Telecom, revelara em inícios dos corrente ano, que a empresa aguardava apenas a legislação necessária para avançar de imediato com o projecto.

A Cabo Verde Telecom, única operadora dos serviços fixo e móvel de telecomunicações para uma população do país estimada em 435 mil pessoas, pretende, numa primeira fase, tornar acessível o serviço de TV Cabo a 80 por cento da população.

"A tecnologia que propomos usar em Cabo Verde para a implementação da TV Cabo não tem a ver com o cabo coaxial, ou cabo de fibra óptica, mas com tecnologia rádio, o que nos irá permitir fazer mais rapidamente a cobertura, pelo menos dos grandes centros urbanos", explicara, na altura, Pires Correia.

Na primeira fase a cobertura far-se-á nos grandes centros urbanos, a Cidade da Praia, a capital do país, e as ilhas de S. Vicente e Sal, que no seu todo abarcam cerca de 80 por cento dos agregados populacionais.

"Estamos convencidos de que no período de três anos teremos a maioria das ilhas cobertas", salientou, o responsável.

Sobre a viabilidade do projecto face à dimensão do país (população escassa, distribuída por nove ilhas), o presidente da Comissão Executiva da CV Telecom salientou: "segundo o nosso estudo não é um projecto viável".

"A implementação deste projecto é uma vontade dos maiores accionistas, daí que a CV Telecom faz aquilo que os accionistas querem, mas como empresa não faríamos o projecto, mas em termos sociais achamos que é importante", explicou.

Segundo Pires Correia, num país como Cabo Verde, composto de nove ilhas, a TV Cabo "é um serviço social", por esbater o isolamento da população, ao permitir-lhe "levar informação e conhecimento".

De acordo com o presidente da Comissão Executiva, o projecto da TV Cabo não é propriamente deficitário: "a rentabilidade, o retorno do capital investido, é que vai levar muito mais tempo do que seria um projecto normal em qualquer investimento", defendeu.

O capital social da Cabo Verde Telecom é detido pela PT (40 por cento), INPS-Instituto Nacional de Previdência Social (27,9), ASA-Empresa de Aeroportos e Segurança Aérea (10), trabalhadores da empresa (5 por cento), outros privados nacionais (13,7 por cento) e Estado de Cabo Verde (3,4 por cento).

É uma das empresas cabo-verdianas que melhores resultados anualmente apresenta. Nos últimos dois anos, com facturações a rondar os 5 milhões de contos cabo-verdianos (45,4 milhões de euros), os resultados líquidos têm ultrapassado 1 milhão de contos (9,1 milhões de euros).


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