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Empresários portugueses recusam celebrar contratos com brasileiros
- 11-Nov-2003 - 19:15
Alguns empresários portugueses recusam-se a celebrar contratos de trabalho com brasileiros em processo de legalização, alegando que possuem um visto de turista, mas ao abrigo do acordo assinado entre Portugal e Brasil este procedimento é legal.
Carlos Vianna, presidente do Casa do Brasil de Lisboa (CBL), adiantou à Agência Lusa ter conhecimento de empresas, algumas das quais multinacionais, que não querem celebrar contratos de trabalho com os brasileiros em legalização alegando não poderem contratar estrangeiros com visto de turista.
Os empresários entendem - de acordo com a lei do trabalho de estrangeiros - que só podem efectuar contratos com imigrantes que já têm um visto de trabalho, uma autorização de residência ou de permanência em Portugal e ignoram o acordo assinado em Julho entre Portugal e o Brasil, explicou Carlos Vianna.
Fonte da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) garantiu à Lusa ser legal a contratação de brasileiros que tenham iniciado o processo de legalização, cujo primeiro passo é a prorrogação do visto de turista, no âmbito do acordo assinado lho entre Portugal e Brasil sobre a contratação recíproca de nacionais.
Segundo a fonte, o acordo visa precisamente ultrapassar a ilegalidade dos cerca de 30 mil brasileiros, sendo necessária a colaboração das entidades patronais.
No entanto, frisou que só poderão celebrar contratos com os brasileiros abrangidos por esse acordo, sendo uma das condições ter entrado em Portugal até à data de assinatura do protocolo - 11 de Julho de 2003.
Um dos documentos necessário para que o cidadão oriundo do Brasil legalize a sua situação passa pela entrega na DGT do contrato de trabalho.
Por outro lado, Carlos Viana sublinhou que muitas entidades empregadoras têm receio de ser penalizadas por parte da IGT ao estarem a celebrar um contrato com um estrangeiro que apenas tem um visto de turista.
A fonte da IGT disse que não haverá nenhum problema, porque esse procedimento é legal.
O acordo celebrado por ocasião da visita a Portugal do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a legalização de todos os brasileiros que entraram no país até à data de assinatura do documento e que possuam um contrato de trabalho válido.
O visto de residência em Portugal é obtido num consulado português de Espanha, nomeadamente em Vigo, Madrid ou Sevilha, os mais próximos, depois de ter sido prorrogada a permanência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o processo no IGT.
Para facilitar este processo, o governo português realizou um registo prévio, tendo manifestado intenção de se legalizarem 30 mil brasileiros.
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