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  Cabo Verde
Associações patronais unem-se em federação
- 11-Nov-2003 - 21:41

Uma federação empresarial vai ser criada quarta-feira por iniciativa das duas principais associações comerciais de Cabo Verde, da Ilha de Santiago e da região do Barlavento, com a finalidade de promover uma maior união de classe.


A assembleia constituinte da federação está marcada para a cidade do Mindelo, por iniciativa da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Barlavento (ACIAB) e da Associação Comercial de Santiago (ACS), que esperam em breve mobilizar a "totalidade das 37 associações patronais" do arquipélago.

Esta expectativa, cuja concretização é vista como "alcançável a curto prazo", foi avançada pelo presidente da ACIAB, que justificou a iniciativa com a necessidade de uma "maior união entre a classe, para melhor defesa dos interesses comuns".

De acordo com Luís Vasconcelos, com a criação da Federação Nacional dos Empregadores Cabo-verdianos (FNEC) pretende-se "unificar o posicionamento dos empregadores e fazê-los falar a uma voz, quando se trata de discutir questões de fundo que afectam os seus interesses".

Aquele responsável explicou que a inexistência de uma federação tem criado alguns "problemas de representatividade" dos empregadores, nomeadamente nas reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Conselho de Concertação Social (CCS) de Cabo Verde.

"Foi perante essas necessidades que resolvemos criar a FNEC, com a intenção de dar uma outra projecção às posições da classe empregadora", adiantou Luís Vasconcelos, dando conta de que houve "muita concertação, de que resultou uma sintonia total entre a ACIAB e ACS".

A liderança do projecto por estas duas associações também "aconteceu naturalmente", de acordo com o presidente da ACIAB, que ressaltou o facto de serem as únicas em Cabo Verde que são membros da OIT e da Organização Internacional dos Empregadores.

A criação da FNEC conta, aliás, com o "encorajamento e apoio" dessa duas organizações, por considerarem que constituirá um "elemento importante no quadro da concertação social que funciona em Cabo Verde".

"Durante a nossa participação na última reunião da OIT apresentámos o projecto, que mereceu o apoio, quer técnico, quer financeiro, da OIE e da própria OIT", explicou Luís Vasconcelos, falando do processo desenvolvido até agora.

Um dos principais desafios que a FNEC já tem agendado por antecipação relaciona-se com o novo Código Laboral de Cabo Verde, cujo ante-projecto já está em discussão, tendo o conteúdo sido onsiderado "lesivo dos interesses da classe empregadora", nomeadamente pelas duas câmaras de comércio existentes no país.

Também Luís Vasconcelos alinha nas críticas feitas a essa proposta de diploma, considerando mesmo que está "desfasada da realidade e prejudica a própria economia cabo-verdiana".

Por isso, esse será "um dos assuntos mais importantes em que a FNEC se debruçará logo após a sua criação, de acordo com o presidente da ACIAB, que perspectiva, em sintonia com as câmaras de comércio, uma "discussão aprofundada do ante-projecto e a apresentação dos subsídios recolhidos ao governo, para inserção no texto final".

A criação da futura federação é encorajada e apoiada pelas duas Câmaras de Comércio (de Sotavento e de Barlavento) existentes no arquipélago, que no entanto dela não fazem parte, uma vez que não têm qualquer vocação de "âmbito sindical".

De acordo com Orlando Mascarenhas, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), a maior do país, a criação da FNEC é um "passo importante na consolidação do papel social dos empregadores, enquanto classe, ao mesmo tempo que constitui um instrumento de defesa dos interesses do empresariado".


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