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  Cabo Verde
MpD vai votar contra o Orçamento Geral do Estado de 2003
- 21-Nov-2002 - 16:59

O Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição em Cabo Verde, votará no parlamento contra a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2003, caso o governo não introduza profundas mudanças na sua estrutura.

«É um orçamento despesista», porque o seu crescimento deriva do aumento das despesas de funcionamento em 13 por cento, e «nele não se vislumbram as anunciadas reformas», declarou hoje o deputado Adalberto Silva, em conferência de imprensa.

O carácter «despesista» - acrescentou - «contraria o discurso do governo de contenção das despesas de carácter ordinário, e resulta da tentação de se contar com um aumento significativo das receitas fiscais».

Para Adalberto Silva, responsável pelo pelouro financeiro do «gabinete sombra» do MpD, talvez seja uma previsão «imprudente, tendo em conta a introdução de um imposto novo, o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), cuja lei ainda nem sequer foi publicada».

O secretário de Estado adjunto do ministro das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional, rejeita tais críticas, frisando que «não há uma previsão demasiado optimista, e que o governo vem dizer precisamente o contrário».

«Pode haver até diminuição na cobrança das receitas no próximo ano tendo em conta o impacto da reforma fiscal. Muitas taxas vão baixar, ao nível da tributação aduaneira, há desagravamento fiscal no Imposto Único sobre o Rendimento (pessoas singulares) e vai haver diminuição da taxa de tributação sobre os rendimentos», explicou Manuel Frederico.

Quanto ao IVA, o membro do governo considera não haver atrasos na sua implementação, porque, ao contrário do que tem sido divulgado, o novo imposto não entra em vigor a 1 de Janeiro de 2003, mas em Junho desse ano.

«A lei foi aprovada em Junho deste ano, e tem-se vindo a fazer um conjunto de debates, de explicações, de trabalhos de fundo para montagem do sistema», e o tempo que falta até Junho de 2003 «é suficiente para se poder preparar convenientemente a implementação do IVA», sublinhou Manuel Frederico.

A proposta de OGE para 2003, que começará a ser discutida na sessão parlamentar que se inicia a 2 de Dezembro próximo, aponta para um montante global de 35,5 milhões de contos (322 milhões de euros), mais cerca de cinco milhões do que o de 2002.

Para Adalberto Silva, é na previsão do aumento das receitas fiscais que se aumenta a despesa em mais dois milhões de contos relativamente ao OGE de 2002, e não se vislumbra um crescimento da economia capaz de combater o problema do desemprego, que atinge 30 por cento da população activa.

De acordo com o deputado, o crescimento da economia, segundo os indicadores do Fundo Monetário Internacional (FMI), situar-se-á entre 4 e 4,5 por cento do PIB, o que é cerca de metade do atingido na década de 90, quando o Movimento para a Democracia (MpD) governou o país.

«Este Orçamento não assegura um nível satisfatório de crescimento da economia, ao reduzir o nível dos investimentos públicos, sem que haja sinais de retoma da confiança por parte do sector privado. Assim não é possível resolver o problema do emprego, especialmente na faixa jovem», considerou.

Na opinião de Adalberto Silva, «o país não se pode contentar com os níveis de crescimento perspectivados pelo governo do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), e é necessário devolver a confiança aos empresários, nacionais e estrangeiros, tão abalada pelos discursos de cofre vazio e bancarrota».

A discussão em torno do OGE para 2003 está agendada para a sessão plenária de Dezembro da Assembleia Nacional, que se inicia dia 2.

Para o fazer aprovar o governo não carece dos votos da oposição, porque o partido que o suporta (PAICV) detém 40 dos 72 lugares do parlamento.

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