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Mota Amaral propõe criação de uma Assembleia Inter-Parlamentar
- 21-Nov-2002 - 17:32
Mota Amaral vai apresentar à Assembleia da República uma proposta de alteração do tratado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para que seja criada uma Assembleia Inter-parlamentar.
O novo estatuto do Fórum dos Parlamentos da CPLP foi aprovado na III reunião desse órgão, que decorreu esta semana em Cabo Verde, mas terá agora de ser confirmado pelos parlamentos dos países que integram a comunidade lusófona (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné, Moçambique, Portugal, São Tomé e Timor Leste).
Em conferência de imprensa, o presidente da Assembleia da República divulgou os resultados do III Fórum e anunciou a intenção dos oito países membros de criarem uma Assembleia Inter-Parlamentar, constituída pelos presidentes dos parlamentos e por grupos nacionais de cinco deputados (da maioria e da oposição).
A Assembleia Inter-Parlamentar reunir-se-ia anualmente, devendo em cada uma marcar-se logo as duas seguintes. Seria também constituída uma «troika» permanente dirigida pelo presidente do Parlamento do país anfitrião, do seu antecessor e do seguinte.
Além do presidente e da conferência dos presidentes, o Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa passaria a ter como órgão a Assembleia Inter-Parlamentar.
Mota Amaral, que esteve esta semana na cidade da Praia, em Cabo Verde, para participar no III Fórum, vai agora apresentar o novo estatuto às comissões parlamentares dos Assuntos Constitucionais e da Política Externa, seguindo depois o documento para plenário para votação.
À Assembleia Inter-Parlamentar caberia a função de, por exemplo, fiscalizar os restantes órgão da CPLP.
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