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Embaixador brasileiro em Lisboa defende novo acordo com Portugal
- 17-Nov-2003 - 12:07
O embaixador brasileiro em Lisboa, António Paes de Andrade, defendeu hoje à Agência Lusa a negociação de um novo acordo sobre a imigração entre Portugal e Brasil.
"Deveria ser feito um novo acordo entre Portugal e Brasil com a maior rapidez", sustentou Paes de Andrade, acrescentando que o actual documento, assinado em Julho entre os governos dos dois países, solucionou o problema da imigração "até um certo ponto".
"Quando o acordo foi feito pretendia regularizar-se a situação de sete a oito mil brasileiros", mas quando o registo prévio se realizou, cerca de 30 mil cidadãos oriundos do Brasil manifestaram a intenção de legalizar-se", explicou.
"Não esperávamos que houvesse 30 mil brasileiros ilegais", realçou, sustentando ser neste ponto que assenta o problema, que considerou de grave para ambos os países.
"É preciso um acordo ao mais alto nível entre Portugal e Brasil. Encontramos os governantes de Portugal muito sensíveis à questão e desejosos que se faça realmente uma revisão do processo, existindo no Brasil o mesmo sentimento", sublinhou.
Além de regularizar a situação de todos os brasileiros que vivem em Portugal, o novo acordo defendido por Paes de Andrade "não deveria limitar o número de entradas no país de cidadãos oriundos do Brasil".
Considerando "a questão complicada", o embaixador referiu que a legislação portuguesa da imigração é muito rigorosa, tendo o acordo melhorado a situação, mas manifestou discordar da aplicação de multas pelo período de permanência ilegal em Portugal.
"As multas são muito elevadas e os brasileiros que estão em Portugal não tem capacidade financeira para as pagar", disse.
Adiantou que "as multas não podem ser perdoadas, mas poderão ser suavizadas". Isto já acontece, dado que o valor da coima pode ser reduzido até 50 por cento, se o imigrante optar pelo pronto pagamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras português.
O acordo sobre a contratação recíproca de nacionais entrou em vigor a 20 de Outubro e permite a legalização de todos os brasileiros que entraram em Portugal até ao dia 11 de Julho de 2003 - data de assinatura do acordo - e que possuam um contrato de trabalho válido.
O documento foi elaborado após longas conversações entre os governantes dos dois países e que envolveram nomeadamente o antecessor de António Paes de Andrade, José Gregori.
Na entrevista à Agência Lusa, António Paes de Andrade exortou ainda os empresários brasileiros para que invistam em Portugal, sendo este um apelo também lançado pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Considerou que "os empresários brasileiros têm condições, estão interessados e voltados para investir em Portugal".
"Há pouco tempo recebi um grupo de 25 empresários brasileiros interessados em investir no país e também a tentar encontrar um esquema para que Portugal se volte mais ainda para o Brasil", realçou.
Salientando as "excelentes relações" entre Portugal e Brasil, o embaixador referiu que ambos os países têm as raízes culturais e históricas fortalecidas.
Paes de Andrade destacou ainda o trabalho da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), sublinhando que está em contacto permanente com os embaixadores de África em Lisboa e que uma das suas prioridades é ampliar e consolidar as relações com os países que fazem parte da CPLP.
Segundo o embaixador, um dos grandes objectivos da política externa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva passa pelo fortalecimento do Mercosul e das suas relações com África.
Assim, Paes de Andrade defendeu à Lusa que no aprofundamento das relações entre a América Latina e a União Europeia, a porta de entrada do Brasil é Lisboa.
Defender a paz, condenar a guerra e a corrida ao armamento, bem como a auto-determinação dos povos são os fundamentos da política externa do Brasil, que disse estar a cumprir na sua agenda de trabalho.
O embaixador do Brasil em Lisboa, que assumiu funções no início de Setembro, já foi deputado estadual e federal, presidente da Câmara dos Deputados, tendo exercido, nesta qualidade e por várias ocasiões, a presidência interina da República Brasileira no ano de 1989.
Foi ainda um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e presidente nacional do partido de 1995 a 1998.
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