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  Cabo Verde
Governo favorável a extradição para Espanha de seis narcotraficantes
- 21-Nov-2003 - 14:35

O governo de Cabo Verde deu quinta-feira luz verde à extradição para Espanha de seis cidadãos estrangeiros, presos no dia 25 de Outubro na cidade do Mindelo, sob a acusação de tráfico de drogas.


A decisão foi tomada na reunião de quinta-feira do Conselho de Ministros, cuja opinião a legislação cabo-verdiana obriga os órgãos judiciais a ouvir, em casos de pedidos de extradição de pessoas presas em território nacional.

"As autoridades espanholas já enviaram o pedido de extradição, e a lei prevê que o governo tome conhecimento e se pronuncie, o que fizemos, dando o nosso parecer favorável", explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Arnaldo Andrade.

De acordo com o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, depois de analisar a questão, o governo concluiu que "não existe qualquer reserva, de ordem política ou outra, que desaconselhe a extradição", muito pelo contrário.

"As autoridades cabo-verdianas, no âmbito dos seus compromissos internacionais, estão empenhadas em ajudar a combater o narcotráfico, e o nosso parecer favorável é, justamente, um sinal nesse sentido", observou Arnaldo Andrade.

O ministro adiantou que a posição poderia ser outra, caso houvesse "algum óbice de carácter humano", o que não é o caso, na sua opinião, uma vez que, em Espanha, não existe pena de morte ou outras que possam constituir "tratamento desumano" para os indivíduos em causa.

Dos seis cidadãos estrangeiros que são objecto do pedido de extradição, um é espanhol e cinco são ucranianos, e foram detidos no dia 25 de Outubro pela Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana, na cidade do Mindelo, onde chegaram por via marítima.

Na sequência da detenção, a pedido das autoridades de Espanha, foi possível apreender sete toneladas de cocaína, alegadamente introduzida em território espanhol por uma organização criminosa de que os seis indivíduos são acusados de fazer parte.

A prisão foi legalizada, três dias depois, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde, com sede na cidade da Praia, a capital do país, para onde os alegados traficantes foram transferidos, decorrendo desde então, os trâmites do processo de extradição.


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