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  Cabo Verde
Orçamento deverá ser aprovado apenas com os votos do partido no poder
- 25-Nov-2003 - 19:57

A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) de Cabo Verde para 2004, cuja discussão começa quinta-feira na Assembleia Nacional, deverá ser aprovada apenas como os votos favoráveis do partido que sustenta o governo, o PAICV.


A dois dias do início da plenária, o Partido do Trabalho e da Solidariedade PTS) tem dúvidas quanto ao sentido do voto do seu único deputado no parlamento, podendo, ontrariamente ao habitual, deixar o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) sozinho na aprovação do OGE.

As reservas do PTS, expressas pelo deputado daquela força política, Jorge Silva, residem no facto de não reconhecer à proposta "grandes novidades, nem melhorias" em relação à de 2003.

Ressalvando que o seu partido não decidiu ainda a posição a assumir na votação, o deputado teceu algumas críticas ao conteúdo do documento, indicando, por exemplo, que "não traduz nenhum esforço de contenção das despesas públicas".

Segundo Jorge Silva, a proposta de OGE prevê que o Estado irá "gastar tudo quanto espera arrecadar em termos de receitas", não em investimentos, observou, mas "simplesmente com o funcionamento da máquina administrativa".

É justamente em relação a este sector que o deputado do PTS aponta o dedo ao governo, uma vez que, na sua opinião, a massa salarial da Administração Pública "não pára de crescer, não obstante as promessas feitas pelo governo", no início da legislatura, em 2001.

Quanto ao programa de investimentos, Jorge Silva classificou-o como "fictício", uma vez que "o grosso das verbas inscritas na proposta tem como origem a ajuda externa ou o recurso ao endividamento", soluções que, na sua opinião, "podem não se concretizar".

Por tudo isto, o representante do PTS no parlamento manifestou "algumas dúvidas" quanto à possibilidade do seu partido vir a apoiar a proposta, admitindo como mais provável a "abstenção ou o voto contra".

Quanto ao Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição, com 30 lugares no parlamento), ficou claro nas jornadas de preparação dos debates que o documento tem várias insuficiências, tendo em conta a "difícil situação financeira" que o tesouro do Estado atravessa.

"Quando subiu ao poder, o PAICV falou muito dessa questão e constatámos agora que a situação financeira do Estado é preocupante", disse o líder parlamentar do partido, Rui Figueiredo, para acrescentar que "já se fala em cofres vazios e dificuldades de pagamento dos salários da Administração Pública".

Segundo este dirigente, tem havido uma "grande diminuição da actividade económica e da atracção de investimentos externos, que se reflectem na proposta de OGE".

Assim, resta ao governo contar com o apoio da bancada que o sustenta no parlamento para fazer aprovar a proposta de OGE para 2004, o que não constituirá problema, uma vez que o PAICV detém 40 dos 72 lugares existentes e já fez a apologia do documento.

O deputado da maioria Alcídio Tavares considera que a proposta "espelha bem o esforço e a vontade do governo em dar uma atenção particular às áreas sociais, bem como à continuidade dos investimentos no domínio da infra-estruturação do país".

De acordo com aquele parlamentar, basta ver que o governo "prevê o crescimento das despesas nas áreas da saúde e da educação", sectores que, na sua opinião, irão ficar melhor servidos com o "há muito desejado desbloqueamento das carreiras docente e médica e com a contratação de novos profissionais".

Alcídio Tavares destacou ainda a circunstância de a proposta "permitir, já a partir do próximo ano, a implementação do programa Operação Esperança", no âmbito do qual o governo espera recuperar cerca de 20 mil habitações de famílias carenciadas em todo o arquipélago.

Habitualmente a outra força política representada na Assembleia Nacional com um deputado, o Partido da Convergência Democrática (PCD), que se manifestou indisponível para fazer a apreciação do documento, também alinha pela oposição.

A proposta de OGE para 2004, entregue pelo governo no Parlamento, ascende a 32,1 milhões de contos cabo-verdianos (291 milhões de euros), sendo 18,4 milhões (perto de 167 milhões de euros) para o funcionamento da administração e 13,7 milhões para investimento (124,2 milhões de euros).

O documento é encarado pelo governo como um "exercício para o crescimento e a competitividade", por introduzir algumas inovações em matéria de incentivos fiscais para as empresas, nos domínios dos transportes marítimos, urbanos de passageiros e de carga, indústria farmacêutica, telecomunicações, novas tecnologias e saúde.

Contrariando as posições da oposição, o governo defende na proposta que as despesas de funcionamento reduzem-se em relação a 2003, sendo inferiores em cerca de 3,15 milhões de contos cabo- verdianos (28,6 milhões de euros).

O Ministério de Ambiente, Agricultura e Pescas recebe a maior parcela dos investimentos, acima dos 4 milhões de contos cabo- verdianos (36,3 milhões de euros), seguido dos sectores das Infra- estruturas, Educação, Saúde e Segurança Social.


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