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  Cabo Verde
Empresários optimistas, sindicatos divididos
- 26-Nov-2003 - 15:18

Os empresários de Cabo Verde estão optimistas em relação ao Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2004, cuja proposta, que começará a ser discutida quinta-feira no parlamento, foi terça-feira analisada em Conselho de Concertação Social.


Na opinião do presidente do Conselho Superior das Câmaras de Comércio (CSCC) do arquipélago, a proposta de OGE está em sintonia com a conjuntura internacional, que "dá sinais de melhorar", pelo que também se esperam, acrescentou, "implicações positivas na economia do arquipélago".

Orlando Mascarenhas recordou que, do montante de 13,7 milhões de contos (cerca de 124,2 milhões de euros) previsto para o programa de investimentos, mais de 80 por cento virá da cooperação, sendo metade como donativos.

"Tendo em conta a evolução positiva da conjuntura externa, particularmente ao nível da União Europeia (UE) que é o principal parceiro de Cabo Verde, é provável que o OGE possa ser executado de acordo com as previsões, o que implicará fortes impactos na economia", perspectivou.

O presidente da CCSC também saudou a entrada em vigor, em Janeiro, do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), que, ao simplificar processos, irá "aumentar a capacidade de cobrança de receitas do Estado e, assim, gerar mais recursos".

Quanto às entidades sindicais com assento no Conselho de Concertação Social, as preocupações são comuns, mas as apreciações divergem em relação àquilo que se deve esperar do Orçamento Geral de Estado para 2004.

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) é crítica quanto aos benefícios que o OGE trará para os trabalhadores, principalmente no que toca à reposição do seu poder de compra, em consequência da inflação prevista.

Cerca de um por cento é a taxa de inflação esperada, de acordo com as projecções do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), mas aquela central sindical contesta este número, considerando-o "fictício", por estar "aquém da perda real do poder de compra registado em 2003", e diz que se situa "acima dos 5 por cento".

Esta opinião foi expressa pelo presidente da CCSL, José Manuel Vaz, frisando que a proposta de OGE "não dá resposta a outras preocupações importantes" dos sindicatos e dos trabalhadores, como é o caso da previdência social na Administração Pública.

"Há muito que os funcionários públicos esperam ser abrangidos pelo sistema de previdência social, mas tudo indica que não vai ser desta vez que o vão conseguir", salientou o dirigente sindical, que também reclama, em nome da justiça fiscal, a "alteração dos escalões do Imposto Único Sobre o Rendimento (IUR)".

A outra Central Sindical existente no arquipélago, a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS), faz uma apreciação positiva da proposta de OGE, mas deixa, mesmo assim, alguns reparos, relacionados, designadamente, com os aumentos salariais.

O presidente dessa organização, Júlio Ascensão Silva, contesta os números da inflação previstos, mas adianta que existe um acordo segundo o qual os aumentos são feitos com base nessa previsão, pelo que a UNTC-CS irá "respeitar os seus compromissos".

As reservas daquele dirigente têm a ver com a forma como o Índice de Preços ao Consumidor é determinado, mas adiantou que, "enquanto os critérios não foram mudados", como aliás tem sido pedido "de forma recorrente" pela UNTC-CS, o acordo "deve ser respeitado.

Júlio Ascensão Silva disse, no entanto, esperar que o governo "respeite" um outro acordo existente, que prevê compensar o cálculo da inflação, que considera "deficiente", e faça "agregar aos aumentos a conceder os ganhos de produtividade" registados nas empresas.

Para o ministro do Trabalho e da Solidariedade, que preside ao Conselho de Concertação Social, os aumentos salariais para 2004 estão "contemplados devidamente" na proposta de OGE, que se baseia nas previsões da inflação.

Em relação aos ganhos de produtividade, o governante garantiu que os compromissos serão respeitados, "nos sectores e nas empresas onde esses ganhos se verifiquem e seja possível negociar os percentuais a atribuir" aos trabalhadores.

Quanto à previdência social, Júlio Correia referiu-se ao "grande esforço que está a ser feito" para dar resposta às situações que se colocam, e adiantou que a proposta de OGE já contempla as verbas destinadas às Pensões Mínimas de Sobrevivência.

A proposta de OGE para 2004, que começa a ser discutido quinta- feira no parlamento, ascende a 32,1 milhões de contos (291 milhões de euros), sendo 18,4 milhões (cerca de 167 milhões de euros) para o funcionamento do Estado, e 13,7 milhões (124,2 milhões de euros) para investimentos.


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