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  Cabo Verde
«Acabar com a lógica de crescimento sem sustentabilidade»
- 28-Nov-2003 - 14:55

O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, defendeu no parlamento a necessidade do país "romper com a lógica do crescimento sem sustentabilidade, baseado no aumento descontrolado da procura pública".


José Maria Neves, que se estreou quinta-feira na defesa do Orçamento Geral do Estado (OE) para 2004, depois de recentemente assumir também a pasta das finanças, sustentou que também tem de se "acabar de vez com a política monetária laxista que conduziu o país à destabilização macro-económica nos finais dos anos 90".

Na procura de competitividade, o líder do governo defendeu, para Cabo Verde, a "mudança da qualidade do crescimento, pela via do aumento da oferta de bens e serviços transaccionáveis", aspectos que considerou estarem salvaguardados no documento.

"Só assim se poderá caminhar, paulatina e seguramente, para um desenvolvimento ancorado na produtividade e capaz de responder, de forma duradoura, aos desafios do desemprego e da pobreza e combater as desigualdades sociais", destacou.

Nestes dois últimos aspectos, José Maria Neves anunciou a elaboração de documento que visa definir a estratégia de redução da pobreza no país e que deverá ficar concluído durante o "primeiro trimestre de 2004".

Daí a proposta de OE para o ano de 2004 privilegiar, segundo José Maria Neves, a "canalização dos investimentos públicos para as áreas do desenvolvimento, nomeadamente a educação, a saúde e as infra- estruturas de suporte da economia".

O chefe de governo referiu-se, na sua apresentação, às intervenções programadas para melhorar as condições de trabalho dos docentes e do pessoal médico, adiantando que, no primeiro caso, promoções "há muito bloqueadas irão ser resolvidas" e, no segundo, as "carreiras vão ser implementadas".

Globalmente, a proposta de OE apresentada aos deputados é de 32,1 milhões de contos (291 milhões de euros), dos quais as despesas irão consumir 18,4 milhões (cerca de 167 milhões de euros) e o programa de investimentos 13,7 milhões (124,2 milhões de euros).

Os argumentos de José Maria Neves não convenceram, no entanto, a oposição com o Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição), o Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS) e o Partido da Convergência Democrática (PCD) a mostrarem-se contra a proposta.

O líder parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, começou por criticar a "deficiente apresentação da proposta" que, no seu entender, "não dá resposta a alguns critérios, nomeadamente da Lei de Enquadramento Orçamental, por faltarem alguns elementos".

O mesmo deputado criticou o facto do documento não se basear nas Grandes Opções do Plano, documento de estratégia aprovado pela Assembleia Nacional em 2002, para além de "não definir um rumo claro para o país".

Outro motivo para o MpD estar contra a proposta reside na não inclusão das verbas necessárias à instalação do Tribunal Constitucional, uma promessa que, segundo Rui Figueiredo Soares, o governo "adiou mais uma vez".

Também Orlanda Ferreira, igualmente do MpD, criticou a proposta de Orçamento de Estado pelo facto de não conter medidas inovadoras, nomeadamente para diminuir o desemprego, combater a evasão fiscal e aumentar as receitas.

Segundo deputada, a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) situa-se ao nível do de 2003, registando-se "um aumento discricionário das despesas correntes".

Orlanda Ferreira frisou que, "ao contrário do que diz o Governo, as despesas com pessoal aumentaram 40 por cento nos últimos três anos".

Alcides Tavares, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, considerou tratar-se de uma proposta de OE "de esperança, de rigor, que engrandece o país", e que "dá respostas muito claras às expectativas dos cabo-verdianos e do país".

O Secretário de Estado das Finanças, João Serra, por seu turno, salientou que o crescimento esperado do PIB para 2004 se situa entre 5 e 7 por cento, e que "pela primeira vez se introduz na rubrica das despesas a sua orçamentação por programas, para um maior rigor.

Durante os debates também o PTS, pela voz de Jorge Silva, revelou que não tenciona, ao contrário do habitual, votar favoravelmente a proposta de OE, pelo facto desta não trazer "nada de novo, principalmente para as camadas mais carenciadas da população".

O mesmo deputado explicou que, ao contrário do que aconteceu até agora, o PTS "tem reservas em dar o seu apoio à proposta de OE", por "não satisfazer os anseios da grande maioria dos cabo-verdianos".

O único apoio que o governo vai ter para fazer aprovar a sua proposta é do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a maioria, suficientemente robusta para alcançar esse objectivo, que sustenta o executivo no parlamento.

O líder da bancada deixou claro que os deputados da maioria se revêem no documento, que qualificou como "realista, reformador e com consciência social".

Para Sidónio Monteiro, o conteúdo da proposta "responde às expectativas dos cabo-verdianos, uma vez que reforça as despesas com as questões sociais, sem deixar de privilegiar os investimentos públicos em sectores essenciais".

O debate sobre o OE para 2004 prossegue hoje, e deverá ser votado na generalidade, para descer à comissão especializada.


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