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  Cabo Verde
Orçamento para 2004 aprovado com os votos do PAICV
- 29-Nov-2003 - 22:21

A Assembleia Nacional cabo-verdiana aprovou hoje, na generalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2004, apenas com os votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que tem a maioria parlamentar.


Votaram a favor do OGE os 39 deputados do PAICV e contra os 24 representantes do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, e o deputado do Partido da Convergência Democrática (PCD).

O único deputado do Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS) não se encontrava na sala no momento da votação.

Adalberto Silva, que expressou o sentido de voto do MpD, disse que o OGE para 2004 é "uma proposta de um governo trapalhão no estabelecimento de metas e objectivos, que qualquer orçamento que se pretende credível e transparente deveria conter de forma clara".

"Votámos contra, porque se trata também de um orçamento que peca por falta de sintonia nos números nele contidos e os discursos dos seus proponentes. Persiste também em engordar o aparelho do Estado e emagrecer a economia", acrescentou.

Para Adalberto Silva, é uma proposta que, "não vai, infelizmente, despertar a confiança dos operadores económicos" e que "adia a retoma do crescimento económico".

"Não assume compromissos quanto à luta contra o desemprego, acaba com a bonificação de juros dos depósitos dos emigrantes, e o crédito à habitação, e diminui as pensões do regime não contributivo", acrescentou.

Sara Lopes, a quem coube expressar o sentido de voto do PAICV, que apoia o governo, manifestou disponibilidade do seu partido para melhorar a distribuição dos recursos na apreciação na especialidade, numa reacção a uma declaração anterior do líder do MpD, Agostinho Lopes, que anunciara a apresentação de propostas para promoção do emprego, redução dos encargos patronais, saneamento e recuperação das empresas, e de incentivos ao sector do turismo.

Para a deputada, se as propostas da oposição "forem boas, serão absorvidas" na discussão do OGE na especialidade.

No entanto, Sara Lopes criticou a "visão catastrófica" do país que disse ter sido dada pelo grupo parlamentar do MpD, salientando que o actual governo "tem sido coerente com os objectivos que fixou" e as suas propostas baseiam-se nas orientações das Grandes Opções do Plano.

O primeiro-ministro e ministro das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional, José Maria Neves, disse tratar-se de um OGE para "cumprir os objectivos estratégicos" e corporizar a visão que o governo tem para o desenvolvimento do país.

Referiu que o crescimento da economia em 2004 poderá ultrapassar os sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB), que o défice será de 3,2 por cento e que a inflação se situará entre zero e um por cento.

José Maria Neves disse também que um dos grandes objectivos do OGE para 2004 é a estabilidade cambial.

Cabo Verde tem em vigor há vários anos um acordo de cooperação cambial com Portugal, que garante a paridade fixa entre o escudo cabo-verdiano e o euro.

Globalmente, a proposta de OGE hoje aprovada na generalidade pelo parlamento é de 32,1 milhões de contos cabo-verdianos (291 milhões de euros), estando reservados às despesas 18,4 milhões de escudos (cerca de 167 milhões de euros) e ao programa de investimentos 13,7 milhões de escudos (124,2 milhões de euros).

Os trabalhos da sessão plenária de Novembro da Assembleia Nacional prosseguem segunda-feira, com a apreciação na especialidade da proposta do OGE para 2004.


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