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  Cabo Verde
Ministra da Justiça de Portugal visita o país para incentivar a cooperação
- 29-Nov-2003 - 22:27

A ministra da Justiça de Portugal, Maria Celeste Cardona, inicia segunda-feira uma visita oficial de três dias a Cabo Verde, que marcará uma nova fase da cooperação entre os dois países.


Um dos pontos altos da visita será a assinatura de um protocolo de cooperação entre as polícias judiciárias, que enquadrará a cooperação que tem vindo a ser desenvolvida nomeadamente para dotar a congénere cabo-verdiana de modernos meios técnicos e de obtenção de prova.

Se, por um lado, a Polícia Judiciária de Portugal ajuda a cabo-verdiana a familiarizar-se com os modernos meios de obtenção de prova, com mais rigor técnico e científico, concede-lhe maior autonomia, para não ter de recorrer sistematicamente aos laboratórios da polícia científica portuguesa.

A cooperação com Cabo Verde ao nível das polícias judiciárias é encarada por responsáveis da portuguesa como o ensaio de um novo modelo que poderá estender-se a outros países de expressão portuguesa.

Durante a visita será assinado um novo Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre os dois governos, para "responder às exigências da celeridade da justiça e à imperiosa necessidade de reforçar os mecanismos de cooperação", segundo fonte do gabinete da ministra da Justiça e Administração Interna de Cabo Verde.

Está prevista também a entrega formal e inauguração dos sistemas de videoconferência e videofones, que vão permitir "acelerar o processo de audição de testemunhas".

De acordo com a mesma fonte do gabinete de Cristina Fontes Lima, com estes equipamentos será possível "ultrapassar os constrangimentos causados pelos mecanismos ultrapassados que entravam os processos, principalmente os de carácter transnacional".

Num país como Cabo Verde, formado por nove ilhas habitadas, este tipo de equipamento é susceptível de introduzir uma outra eficácia e celeridade no sistema judicial, que também padece da "doença" da morosidade.

Sendo Cabo Verde um país de emigrantes, assumem também grande relevância estes meios tecnológicos de comunicação ao serviço da justiça, quando se trata de criminalidade transnacional.

O julgamento do presumível autor de um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) em Portugal foi suspenso "sine die há meses pelo Tribunal da Cidade da Praia, em virtude de as gravações dos interrogatórios às testemunhas efectuados por um tribunal de Lisboa se encontrarem inaudíveis.

Durante os encontros entre Celeste Cardona e Cristina Fontes Lima serão também tratadas questões ligadas ao combate à criminalidade transfronteiriça, em particular o narcotráfico, à formação de operadores judiciários, à instalação do sistema estatístico da justiça e à criação em Cabo Verde de um Centro de Internamento de Menores.

A visita, que começa na Cidade da Praia, abarca visitas a municípios da ilha de Santiago e à ilha de S. Vicente.

Celeste Cardona tomará contacto com a realidade da Polícia Judiciária cabo-verdiana e visitará as instalações dos palácios da justiça da Praia, Tarrafal, Santa Catarina e S. Vicente.

A deslocação oficial termina ao fim da tarde da próxima quarta- feira na cidade do Mindelo, ilha de S. Vicente, com a assinatura do "Memorando da Visita".

A comitiva da ministra da Justiça de Portugal integra o Director Nacional da Polícia Judiciária, Adelino Salvado, o Director-Adjunto da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes, José Braz, e responsáveis pela cooperação europeia e internacional no Ministério da Justiça.


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