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  Cabo Verde
Acordo de cooperação judiciária com Portugal será revisto
- 1-Dec-2003 - 19:21

Cabo Verde e Portugal vão proceder à revisão do acordo de cooperação judiciária assinado em 1976, sendo este um dos principais pontos da visita que a ministra da Justiça portuguesa iniciou hoje ao arquipélago.


Em declarações à imprensa, na Cidade da Praia, Maria Celeste Cardona revelou que as autoridades dos dois países estão a "trabalhar intensamente" nesse domínio e que a revisão abrangerá aspectos como o das "trocas de reclusos e possibilidades de extradição".

Referindo-se a um outro acordo que "está a ser discutido no domínio da reinserção social", a ministra observou que os dois países têm "objectivos fundamentais comuns no que toca ao tratamento a dar aos jovens em conflito com a lei".

O estreitamento da colaboração entre Cabo Verde e Portugal também passa pelas novas tecnologias, e hoje mesmo foi testado, por Celeste Cardona e a sua homóloga, Cristina Fontes Lima, um sistema de vídeoconferência financiado por Portugal e que vai ligar em permanência os dois ministérios.

De acordo com a governante portuguesa, esse dispositivo permite dar uma "nova dinâmica" às relações entre os dois países na área da formação, que considerou fundamental e que tem constituído "um dos esteios da cooperação" luso-cabo-verdiana.

"O sistema - explicou - permitirá executar actividades de formação e consulta com rapidez e a baixo custo, para além de poder ser aplicado à transmissão de provas testemunhais e na realização de diligências próprias e concretas do funcionamento dos tribunais".

Também a ministra da Justiça e da Administração Interna de Cabo Verde se mostrou satisfeita com os passos que estão a ser discutidos e concretizados para "relançar qualitativamente" a cooperação entre os dois países.

Cristina Fontes Lima destacou as possibilidades que a revisão do acordo judiciário existente entre os dois países deverá abrir em várias áreas, enfatizando o facto de "reforçar o combate à criminalidade e, de uma forma geral, agilizar a colaboração" entre os dois ministérios.

"Com os instrumentos e medidas que esta visita vai materializar, vamos poder responder de maneira mais célere, e muitas vezes em tempo real, às cada vez mais complexas solicitações e demandas de um lado e do outro", estimou a ministra.

A governante cabo-verdiana adiantou que as decisões a tomar com a sua homóloga portuguesa também dirão respeito a outras áreas, nomeadamente às estatísticas da justiça, que Portugal já se comprometeu a apoiar.

Para além da assinatura de vários acordos, até ao final da visita, na noite de terça-feira, a ministra da Justiça de Portugal deverá tomar contacto com realidade da Polícia Judiciária e dos tribunais da Cidade da Praia, Tarrafal e S. Catarina (todos na ilha de Santiago).


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