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  Cabo Verde
Portugal doa equipamento de videoconferência para tribunais
- 1-Dec-2003 - 19:22

Os tribunais de Cabo Verde vão dispor de equipamentos de videoconferência e de videotelefone, hoje doados pela ministra da Justiça de Portugal, que ajudarão a tornar mais célere a decisão judicial.


"Uma justiça só é justa se for rápida", sublinhou a governante portuguesa, Maria Celeste Cardona, ao doar os equipamentos à sua homóloga cabo-verdiana, Cristina Fontes Lima, no Tribunal da Cidade da Praia.

No entendimento da Ministra da Justiça de Portugal, que hoje iniciou uma visita oficial de dois dias a Cabo Verde, trata-se de equipamentos que modernizarão a administração da justiça.

Além de tornar mais célere a decisão dos tribunais, nomeadamente pela maior facilidade na audição das testemunhas, possibilitará também a troca de informações entre os vários agentes do sistema judicial.

"Poderemos agilizar os julgamentos", considerou, por seu turno, a Ministra da Justiça e Administração Interna de Cabo Verde.

Para Cristina Fontes Lima, num país como Cabo Verde, formado por ilhas, esbatem-se deste modo as barreiras que se colocavam na circulação das testemunhas e nas esperas associadas ao envio das cartas rogatórias com os depoimentos.

"Vão ser de grande valia. Entramos numa nova era, ajustando o passo com a modernidade", observou a ministra cabo-verdiana, realçando também as vantagens para Portugal, quando se tratar de julgamentos que envolvam arguidos e testemunhas dos dois países.

De acordo com uma fonte do seu gabinete, com os equipamentos de videoconferência e de videotelefone poderão superar-se os "constrangimentos causados pelos mecanismos ultrapassados que entravam os processos, principalmente os de carácter transnacional".

Os equipamentos doados pelo governo português, que irão equipar os tribunais cabo-verdianos, estão orçados em 10 mil euros.

A Ministra da Justiça de Portugal, que hoje iniciou a visita oficial a Cabo Verde, encerra a deslocação ao princípio da noite de terça-feira, com a assinatura de acordos e protocolos, um dos quais estabelecerá os termos da cooperação entre as polícias judiciárias dos dois países.

Durante os encontros entre Celeste Cardona e Cristina Fontes Lima serão também examinadas questões ligadas ao combate à criminalidade transfronteiriça, em particular o narcotráfico, à formação de operadores judiciários, à instalação do sistema estatístico da justiça e à criação em Cabo Verde de um Centro de Internamento de Menores.

O programa, durante o dia de terça-feira, engloba visitas aos tribunais das comarcas do Tarrafal, Santa Catarina, encontros de cortesia com o primeiro-ministro, José Maria Neves, e o presidente da Assembleia Nacional, Aristides Raimundo Lima.

Ainda na terça-feira, de tarde, Celeste Cardona entregará ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos, uma biblioteca com duas centenas de títulos jurídicos.

A comitiva da ministra da Justiça de Portugal integra o Director Nacional da Polícia Judiciária, Adelino Salvado, o Director-Adjunto da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes, José Braz, e responsáveis pela cooperação europeia e internacional no Ministério da Justiça.


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