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  Opinião
Parlamento comemora Bodas de Prata
- 23-Nov-2002 - 19:33

O parlamento moçambicano, instituído a 1 de Dezembro de 1977, numa altura em que se vivia no país o regime de partido único, e que é hoje palco de calorosos debates próprios dos regimes democráticos, comemora a partir de domingo 25 anos de existência.


Foi a 1 de Dezembro daquele ano, no Clube Militar, em Maputo, que se reuniram pela primeira vez os primeiros deputados moçambicanos, eleitos por um processo de auto-candidaturas e de debate popular até à elaboração da lista final, sancionada pelos órgãos do partido Frelimo, no poder.

Designado então por Assembleia Popular, a primeira decisão do parlamento moçambicano foi a introdução do marxismo-leninismo como linha ideológica da política a seguir no país.

Dois anos mais tarde, foi aprovada a lei provavelmente mais rígida do regime do partido único, com a aprovação da lei 2/79, a lei dos crimes contra a segurança do Estado, que introduziu a pena de morte no país.

Quatro anos mais tarde, em 1983, seriam ainda aprovadas a polémica lei das «chicotadas», com que eram castigados os presos por alguns tipos de delito, e a extensão da pena de morte aos responsáveis por crimes económicos graves.

O primeiro parlamento democrático foi eleito no escrutínio geral de 1994, por sufrágio directo e voto secreto, passando então o parlamento a designar-se Assembleia da República, sendo constituído por 250 deputados (133 da Frelimo e 117 da Renamo).

A aprovação da «lei da terra», que dá ao Estado a titularidade da sua posse, não podendo ser alienada ou transaccionada, a aprovação da lei eleitoral e das autarquias, a lei do combate ao tráfico de droga e a lei do serviço militar obrigatório foram alguns importantes documentos produzidos pelo actual parlamento.

Apesar de participarem nas cerimónias, os parlamentares da Renamo-União Eleitoral contestam a celebração dos 25 anos do parlamento, alegando as duas fases distintas da sua existência: de 1977 a 1994 e de 1994 até hoje.

Segundo a deputada da coligação Renamo-UE, Angelina Enoque, há que fazer uma separação explícita entre as assembleias monopartidária e multipartidária, a primeira de 1977 até 1994, constituída por deputados do partido único, a Frelimo, e a segunda, com oito anos de existência, de carácter pluralista.

Lutero Simango, outro deputado da mesma coligação, reforça as palavras da sua colega de bancada destacando que é preciso ter em conta que houve duas fases da história de Moçambique.

«Existiu a primeira república (República Popular de Moçambique) e a segunda (República de Moçambique)», frisou, sublinhando que «estas duas fases não podem ser comparadas».

Por essa razão, os deputados da Renamo-UE são de opinião que a Assembleia da República, como instituição pluripartidária, «precisaria de esperar mais tempo para celebrar 25 anos de sua existência».

Opinião diferente tem o deputado Teodato Hunguana, do partido Frelimo, que defende que «é chegada a hora de fazer o balanço do que já foi feito sem que se descure a conjuntura nacional histórica que o país vive e viveu».

Para Teodato Hunguana, membro do comité central da Frelimo, a questão das comemorações não pode ser posta em causa, devendo a análise a ser feita sobre o primeiro parlamento contemplar não apenas «os aspectos negativos, porque também nesse parlamento houve coisas boas».

«O que devemos fazer é realçar as coisas positivas do parlamento monopartidário e capitalizar as coisas boas do parlamento pluripartidário», acrescentou.

Apesar de ser dominado pelo partido Frelimo, de orientação marxista, no poder desde 1975, o parlamento moçambicano tem nos últimos anos dado mostras de maturidade provada com a discussão de temas sensíveis como os relacionados com a criminalidade, legalidade e corrupção.

A abordagem já feita dos casos «Montepuez», «Carlos Cardoso», dos trabalhadores na antiga República Democrática Alemã e a denúncia da usurpação de terras por algumas elites no poder às populações pobres são alguns exemplos do debate democrático já vivido pelo parlamento moçambicano.

O primeiro acto das celebrações das bodas de prata da Assembleia da Republica de Moçambique decorrerá domingo, com a realização de uma corrida pedestre, na cidade de Maputo, com partida da Praça da Independência e meta frente ao edifício do parlamento.

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