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Brasil
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Brasil apoia formulação de política de defesa de direitos humanos
- 12-Dec-2003 - 16:09
O secretário especial dos Direitos Humanos do Brasil, Nilmário Miranda, vai participar sábado, em Díli, das discussões para a elaboração de um plano de defesa dos direitos humanos em Timor-Leste.
O Brasil é o único dos oito países de língua portuguesa e um dos 14 no mundo que possuem um Plano Nacional de defesa dos Direitos Humanos.
Num encontro promovido pelo governo de Xanana Gusmão, Nilmário Miranda vai apresentar aos timorenses o plano brasileiro, lançado em 1996 e actualizado em 2001, que pode servir de base para a formulação de uma política de defesa dos direitos humanos na mais jovem nação do mundo.
"O primeiro Programa de Direitos Humanos brasileiro pode ser mais útil para o actual momento de reconstrução de Timor Leste", disse à Lusa fonte do gabinete de Nilmário Miranda.
Nessa versão, o plano procurou enfatizar os chamados "direitos de primeira geração", que dizem respeito à garantia da vida, da liberdade, das minorias (mulheres, crianças, índios, negros, homossexuais) e a questão do acesso à Justiça e do funcionamento do aparelho policial.
Quando foi actualizado, há dois anos, visou-se a incorporação no texto dos direitos económicos, sociais e culturais.
As discussões sobre o Plano de Direitos Humanos no Brasil envolveram o governo e a sociedade civil, intelectuais e organizações não-governamentais, uma experiência que o governo brasileiro acredita ser do interesse dos timorenses.
Apesar da existência do programa, as violações dos direitos fundamentais no Brasil são ainda uma realidade marcante.
De acordo com um relatório divulgado recentemente pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que reúne dezenas de organizações não-governamentais, somente no Estado de São Paulo a Polícia Militar matou este ano 435 pessoas.
O documento mostra ainda que, neste primeiro ano do governo do presidente Lula da Silva, 61 trabalhadores sem terra e 22 indígenas foram mortos.
No mesmo período foram registados também 229 casos de trabalho escravo, envolvendo 7.623 trabalhadores.
Paralelamente ao "workshop" sobre Direitos Humanos, Nilmário Miranda reunir-se-á no sábado com o primeiro-ministro de Timor- Leste, Mari Alkatiri.
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