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Lula garante que novo modelo do sector eléctrico vai impedir apagões
- 12-Dec-2003 - 17:24
O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu que o novo modelo do sector eléctrico do Brasil, hoje apresentado, vai evitar a repetição de "apagões".
O novo modelo estabelece uma "reserva conjuntural" para que não haja desequilíbrios entre a procura e a oferta, como ocorreu em 2001 e 2002, período marcado pelo racionamento de energia no Brasil.
A criação de dois ambientes de comercialização de energia - um regulado e o outro livre - e um estímulo aos investimentos privados, fazem igualmente parte do novo modelo energético do Brasil.
A EDP - Electricidade de Portugal é um dos investidores privados no mercado brasileiro, através de empresas de produção e de distribuição de electricidade.
O Lula da Silva disse que o governo quer estabelecer uma política de duas vias no sector de energia: procurar um alto grau de confiança nos investidores e ter a confiança desses investidores de que governo não vai mudar as regras a meio do jogo.
O Presidente brasileiro afirmou ainda que as construções de hidroeléctricas terão de ser feitas por concurso, análise da viabilidade técnica e económica e concessão de licença ambiental.
O Ministério das Minas e Energia pretende também criar a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), que vai actuar como interveniente nos contratos bilaterais que as geradoras firmarão com as distribuidoras no "pool" de venda regulada de energia.
Os contratos serão de longo prazo, de 15 a 20 anos.
De acordo com a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, o concurso será feito por bloco de energia e pela menor tarifa.
"Nós não licitaremos projectos individuais. Estancou a explosão tarifária", garantiu Dilma Rousseff, após a assinatura pelo presidente Lula da Silva das duas medidas provisórias do novo modelo do sector.
As medidas provisórias são normas do Presidente da República em casos de relevância e urgência que deverão ser submetidas imediatamente à apreciação do Congresso Nacional.
Uma das medidas provisórias estabelece o marco geral do sector e a outra cria uma empresa de pesquisa para desenvolver estudos sobre a definição da matriz energética e o planeamento da expansão do sector eléctrico, incluindo a produção e a transmissão.
A projecção da procura de energia para os anos seguintes será baseada nesses estudos, o que permitirá o cumprimento de outra exigência do novo modelo: ter contratado 100 por cento das necessidades de energia previstas num prazo mínimo de cinco anos.
A Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel) continua com as atribuições de mediação, regulação e fiscalização do funcionamento do sector eléctrico.
Caberá, no entanto, ao Ministério conceder a autonomia para que a Aneel realize leilões de concessão de projectos de produção e transmissão.
Com o novo modelo, não será mais possível que uma distribuidora actue também na produção de energia.
No Brasil, duas grandes empresas portuguesas actuam no sector de energia.
A EDP opera desde 1996 no Brasil, sendo o segundo maior investidor em escala e fornecendo cerca de seis por cento de toda a energia consumida no Brasil.
A Bandeirante Energia, principal empresa da holding EDP Brasil, figura entre as maiores distribuidoras de electricidade do Brasil, actuando em 28 municípios do Estado de São Paulo.
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