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Comunidade cabo-verdiana reclama legalização de imigrantes
- 17-Dec-2003 - 15:17
A presidente da Associação Cabo- Verdiana, Alcestina Tolentino, reclamou hoje do Governo a legalização dos imigrantes cabo-verdianos e lamentou que a comunidade enfrente "os mesmos problemas de há 30 anos".
Alcestina Tolentino aproveitou hoje a visita do secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, e do deputado António Filipe para reclamar a regulamentação da lei 4/2001, que altera as condições de entrada, permanência e saída de imigrantes.
A presidente da Associação afirmou que a comunidade cabo-verdiana reclama do Governo "os mesmos direitos que têm outras comunidades mais recentes", como a brasileira.
"A comunidade brasileira beneficia de uma iniciativa política que resultou num processo de intenção da sua legalização. É um passo que gostaríamos de ver o Governo português aplicar" também à comunidade cabo-verdiana, disse.
A responsável considerou de "elementar justiça" para com a comunidade de imigrantes mais antiga em Portugal (hoje com 100 mil pessoas) a legalização dos seus membros, os mesmos direitos de habitação e educação para com os descendentes.
"Não há uma estrada, não há uma obra, principalmente na área da Grande Lisboa, que não tenha a marca e mesmo o sangue de muitos cabo- verdianos", declarou a responsável.
Alcestina Tolentino realçou que os descendentes dos primeiros imigrantes cabo-verdianos "enfrentam hoje os mesmos problemas de há 30 anos.
A legalização dos imigrantes e a sua integração na sociedade portuguesa seria o principal passo para travar "a exploração no trabalho", frisou o secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas.
Em declarações aos jornalistas no final do encontro com a direcção da associação, Carvalhas sustentou que a solução para os problemas da imigração "não é criar muros e fortalezas" e rejeitou que exista uma "relação causa-efeito entre imigração, crime e desemprego".
Carvalhas reclamou ainda do Governo a ratificação da Convenção da ONU sobre a "Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias", documento com 13 anos.
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