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Presidente do STJ do Brasil defende independência dos tribunais da CPLP
- 19-Dec-2003 - 15:34

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Nilson Naves, defendeu hoje a independência do poder judiciário nos países e territórios de língua portuguesa.


"À medida em que demonstramos a nossa independência, estamos contribuindo para o fortalecimento do judiciário dos países africanos de expressão portuguesa", afirmou Nilson Naves, após uma cerimónia em Brasília para doação de equipamentos de informática a Cabo Verde e Moçambique.

Para o presidente do STJ, "não é possível conceber um verdadeiro estado de Direito sem um judiciário independente".

Esta posição, segundo Nilson Naves, também foi defendida por Portugal durante a última reunião dos presidentes dos STJ da Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, em Macau, no final de Outubro.

"Em Macau, nós cuidamos da autonomia administrativa e orçamentária como pressuposto da independência do judiciário", referiu, enfatizando a importância do estreitamento das relações entre os países e territórios de expressão portuguesa.

Uma das contribuições do Brasil neste sentido é a doação pelo STJ de 100 computadores e 25 impressoras ao poder judiciário dos cinco Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné- Bissau e Moçambique.

Os dois primeiros já receberam os equipamentos e, após a cerimónia de hoje, resta entregar o material à Guiné- Bissau.

Durante a cerimónia, o embaixador moçambicano em Brasília, Amadeu Samuel da Conceição, destacou que a doação ocorre justamente no momento em que o sector público de Moçambique passa por uma reforma para se modernizar.

Para o embaixador de Cabo Verde, Luis António Dupret, o donativo será um marco importante nas relações entre os dois países na área judicial.

Os equipamentos doados - vinte computadores e cinco impressoras para cada país - deixaram de ser usados pela rede do Tribunal Superior de Justiça do Brasil e estão avaliados, no total, em 50 mil dólares (cerca de 40 mil euros).

Além dessa doação, o STJ já enviou este ano 850 livros jurídicos para Moçambique e 300 para Cabo Verde.

O projecto do STJ de aproximação com os países de língua portuguesa nasceu em Dezembro do ano passado, durante a IV Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Cabo Verde.

Desde então, a troca de informações na área foi intensificada e algumas experiências brasileiras, como os juizados especiais para tratar de pequenas causas, têm sido adoptadas em Angola, Moçambique e até mesmo em Portugal.

Na sua página na Internet, o STJ tem disponíveis informações sobre a área jurídica dos oito integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e ainda de Macau.

"Este estreitamento é de suma relevância. Estamos a dar a nossa contribuição para manter viva a chama da língua portuguesa, falada hoje por mais de 200 milhões de pessoas", salientou o presidente do STJ do Brasil.


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