As Notícias do Mundo Lusófono
 Notícias de Angola Notícias do Brasil Notícias de Cabo Verde Notícias da Guiné-Bissau Notícias de Moçambique Notícias de Portugal Notícias de São Tomé e Príncipe Notícias de Timor Leste
Ir para a página inicial de Noticias Lusofonas desde 1997 toda a lusofonia aqui
 Pesquisar
 
          em   
 Notícias

 » Angola
 » Brasil

 » Cabo Verde
 » Guiné-Bissau
 » Moçambique
 » Portugal
 » S. Tomé e Príncipe
 » Timor Leste
 » Comunidades
 » CPLP
 
Informação Empresarial
Anuncie no Notícias Lusófonas e divulgue a sua Empresa em toda a Comunidade Lusófona
 Canais


 » Manchete
 » Opinião
 » Entrevistas
 » Comunicados
 » Coluna do Leitor
 » Bocas Lusófonas
 » Lusófias
 » Alto Hama

 » Ser Europeu

Siga-nos no
Siga o Notícias Lusófonas no Twitter
Receba as nossas Notícias


Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui
Add to Google
 Serviços

 » Classificados
 » Meteorologia
 » Postais Virtuais
 » Correio

 » Índice de Negócios
 
Venha tomar um cafezinho connoscoConversas
no
Café Luso
 
  Cabo Verde
Governo ameaça dissolver órgãos da Ordem dos Advogados
- 19-Dec-2003 - 19:57

O governo cabo- verdiano ameaçou dissolver os órgãos da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, se a organização profissional não conseguir resolver a crise aberta pela suspensão de um número significativo dos seus membros.


O governo "não abrirá mão dos mecanismos de intervenção que a lei lhe confere, podendo ir mesmo até à dissolução dos órgãos da Ordem", advertiu a ministra da Justiça e da Administração Interna cabo-verdiana, Cristina Fontes Lima.

A advertência de Cristina Fontes Lima foi feita depois de o Conselho de Ministros ter analisado a questão na quinta-feira, na sequência de uma petição nesse sentido, assinada por quatro dos advogados suspensos.

O motivo da suspensão tem a ver com o não pagamento das quotas devidas à Ordem por cerca de 70 dos 135 advogados nela inscritos e enquadra-se no regulamento recentemente aprovado, que prevê aquela pena para os membros que tenham um número determinado de contribuições em atraso.

Ao justificar a decisão, a bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Lígia Fonseca, disse quinta-feira que a direcção "não fez mais do que cumprir uma deliberação da assembleia geral, que determinou um prazo para que os membros em falta saldassem as suas dívidas".

Lígia Fonseca disse que, expirado o prazo previsto na deliberação, "foi comunicado às entidades competentes, nomeadamente aquelas junto das quais, por excelência, se exerce advocacia, que determinadas pessoas não podiam fazê- lo por se encontrarem suspensas".

A bastonária adiantou, no entanto, que a situação inicial está, de momento, "grandemente alterada, uma vez que a grande maioria regularizou as suas dívidas, quer fazendo o pagamento integral das quantias devidas, quer negociando a sua regularização faseada".

Lígia Fonseca considerou que "não é aceitável que pessoas que vivem da advocacia e beneficiam de todos os privilégios que a Ordem concede não cumpram o dever básico de pagar as quotas".

Segundo Lígia Fonseca, as dívidas "ascendem já a seis mil contos (cerca de 54,4 mil euros)".

Depois de o Conselho de Ministros ter apreciado a questão, a ministra Cristina Fontes de Lima disse que o governo "tem dúvidas sobre a legalidade ou mesmo a constitucionalidade do regulamento" que determina a suspensão dos membros da Ordem dos Advogados pelo não pagamento das quotas.

"Estamos no limite da violação do direito ao trabalho e à profissão", disse Cristina Fontes de Lima, adiantando que o governo apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR), um "pedido de fiscalização sucessiva" do referido regulamento.

Cristina Fontes Lima disse acreditar que a classe "conseguirá ultrapassar esta questão", mas advertiu que o governo "não tolerará situações que possam pôr em causa a administração da justiça e, em consequência, um direito fundamental dos cidadãos".


Marque este Artigo nos Marcadores Sociais Lusófonos




Ver Arquivo


 
   
 


 Ligações

 Jornais Comunidades
 
         
  Copyright © 2009 Notícias Lusófonas - A Lusofonia aqui em primeira mão | Sobre Nós | Anunciar | Contacte-nos

 edição Portugal em Linha - o portal da Comunidade Lusófona Web Design Portugal Algarve por NOVAimagem