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  Cabo Verde
Governo propõe 21 de Março como nova data para as autárquicas
- 24-Dec-2003 - 11:06

O primeiro-ministro vai propor ao Conselho de Ministros a data de 21 de Março para a realização das próximas eleições autárquicas em Cabo Verde, depois de ter ouvido todos os partidos políticos legalizados no arquipélago.


José Maria Neves disse que 21 de Março será, "em princípio" a data em que os cabo-verdianos vão às urnas para escolher os órgãos autárquicos dos 17 concelhos do país, acrescentando que "nenhuma força política se opõe" a essa escolha.

A data inicialmente escolhida tinha sido 14 de Março, mas o primeiro-ministro decidiu-se pelo dia 21 depois de ouvir os principais partidos do país, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e o Movimento para a Democracia (MpD, principal força da oposição).

As audiências entre o chefe de governo e responsáveis do MpD e do PAICV realizaram-se na tarde de terça-feira, depois de durante a manhã terem sido ouvidos os líderes do Partido da Convergência Democrática (PCD), do Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), e do Partido da Renovação Democrática (PRD).

"A única posição firme de todas as forças políticas era de que as eleições terão que ser realizadas no mês de Março", disse José Maria Neves, adiantando que "nenhum dos líderes ouvidos fazia questão de uma data em concreto".

Para o chefe de governo cabo-verdiano, existem condições para que as autárquicas de 2004 constituam "o melhor processo eleitoral alguma vez organizado no país", tendo destacado os preparativos realizados nesse sentido.

José Maria Neves deu como exemplo o alargamento, até 31 de Março, do período aberto para a concessão gratuita de bilhetes de identidade, indicando que, até agora, "cerca de 30 mil cabo-verdianos já beneficiaram dessa medida".

Quanto à publicação dos cadernos eleitorais, que tem constituído matéria de divergência com o principal partido da oposição, o chefe de governo adiantou que, dentro de dias, estarão "disponíveis através de um site na Internet, actualmente em fase de preparação".

José Maria Neves referiu-se igualmente à "situação anómala" que atravessa a Comissão Nacional de Eleições, cujo presidente, para além de alguns outros membros, têm os mandatos expirados há vários meses.

"Esta é uma questão de foro parlamentar, mas lamentamos que ainda persista, por falta de entendimento entre os parlamentares para o preenchimento dos lugares que falta ocupar", observou.

Questionado sobre o impacto que esse problema, caso não seja resolvido atempadamente, terá sobre o processo eleitoral de Março, José Maria Neves considerou que a credibilidade do acto não ficará manchada, mas defendeu que tal situação "dará azo a especulações e outras manifestações, que será necessário evitar".

Por isso, apelou a todas as forças políticas com assento parlamentar para que "façam um esforço, no sentido de reunirem os necessários consensos para que o problema seja ultrapassado, a bem da democracia cabo-verdiana".


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