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Portugueses com dificuldades em legalizar-se no Brasil
- 7-Jan-2004 - 17:06
O deputado do PSD Eduardo Moreira está a receber reclamações de emigrantes portugueses que enfrentam dificuldades em se legalizarem no Brasil por as autoridades desconhecerem o acordo assinado entre os dois países.
Eduardo Moreira, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, referiu à Agência Lusa que "os portugueses têm dificuldades em obter vistos porque as autoridades brasileiras que tratam assuntos relacionados com a imigração desconhecem por completo o acordo".
As consequências do protocolo celebrado a 11 de Julho de 2003 entre os dois países foi um dos assuntos que dominou o encontro de hoje entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, formado por deputados dos quatro maiores partidos da Assembleia da República, e o embaixador brasileiro em Lisboa, Antônio Paes de Andrade.
O parlamentar social-democrata referiu que a maioria das reclamações que tem recebido são provenientes de portugueses que residem no estado do Ceará (Nordeste do país).
De acordo com Eduardo Moreira, o embaixador do Brasil em Lisboa reconheceu terem surgido problemas inicialmente, mas o Ministério da Justiça brasileiro começou a divulgar o acordo de uma forma mais intensa.
O acordo permite a legalização de cerca de três mil portugueses a residir ilegalmente no Brasil e de 30 mil brasileiros a viver em situação irregular em Portugal.
O documento prevê a legalização de todos os cidadãos brasileiros que entraram em Portugal até à data de assinatura do protocolo e que possuam um contrato de trabalho válido.
As dificuldades que os brasileiros estão a ter em Portugal para conseguirem regularizar a sua situação também foram abordados pelo grupo parlamentar e o embaixador, sendo a morosidade do processo o principal problema, disse Eduardo Moreira.
Eduardo Moreira sublinhou que a reunião, que foi realizada na Embaixada do Brasil em Lisboa, teve como principal objectivo estreitar as relações entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil e Paes de Andrade.
No encontro foram igualmente abordadas outras questões, nomeadamente a importância dos investimentos portugueses no Brasil, onde Portugal tem sido, em média, o quarto maior investidor estrangeiro, afirmou.
O deputado do PSD entregou ainda ao embaixador o programa de actividades do Grupo Parlamentar para 2004, no qual estão previstos encontros com o Grupo de Amizade Brasil-Portugal criado na Câmara de Deputados do Brasil.
Além de Eduardo Moreira, fazem parte do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil Graça Proença de Carvalho, Manuela Aguiar, Tavares Moreira e Teresa Morais, do PSD, Ana Benavente, José Lello, Maria Santos e Vicente Jorge Silva, do PS, Odete Santos, do PCP, e Nuno Melo, do CDS-PP.
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