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Governo nega existência de dificuldades na legalização de portugueses
- 8-Jan-2004 - 14:32
O governo brasileiro negou hoje a existência de dificuldades na legalização de imigrantes portugueses, denunciadas à Agência Lusa por um deputado português, ao abrigo dos acordos assinados entre os dois países.
"As declarações do deputado do PSD Eduardo Moreira sobre possíveis dificuldades de emigrantes portugueses se legalizarem no Brasil não têm fundamento", afirmou à Agência Lusa, em Brasília, a coordenadora-geral de Imigração do Ministério do Trabalho.
De acordo com Hebe Teixeira, não há nenhum entrave para os portugueses que estavam irregulares no Brasil até o dia 11 de Julho de 2003 legalizarem sua situação junto às autoridades brasileiras.
"Faço questão de receber o deputado Eduardo Moreira e saber os nomes dos portugueses que estariam a enfrentar dificuldades para regularizar sua situação no Brasil", disse Hebe Teixeira.
Eduardo Moreira, preside do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, referiu à Lusa na quarta-feira, que "os portugueses têm dificuldades em obter vistos porque as autoridades brasileiras que tratam de assuntos relacionados com a imigração desconhecem por completo o acordo assinado pelos dois países".
O documento assinado a 11 de Julho último, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Portugal, permite a legalização de todos os cidadãos brasileiros em situação irregular em Portugal - e vice-versa - que tenham entrado no país até à data da assinatura do acordo.
A exigência é possuir um contrato de trabalho válido.
O acordo beneficia cerca de três mil portugueses ilegais no Brasil e 30 mil brasileiros em Portugal.
Hebe Teixeira não soube precisar o número de portugueses que já legalizaram sua situação junto às autoridades brasileiras.
Sublinhou, entretanto, que o visto de trabalho ou de investimento está a ser concedido em 24 horas aos portugueses que apresentem a documentação correcta.
"Não é necessária a colaboração de nenhum advogado no processo. Os vistos de trabalho têm sido concedidos com agilidade. E não faz sentido o Brasil colocar entraves para a legalização dos portugueses, ainda mais porque muitos são investidores que geram empregos e renda no país", destacou.
A Divisão de Imigração, Cadastro e Registo de Estrangeiros da Polícia Federal brasileira também informou à Lusa não ter conhecimento de nenhum problema para a legalização de portugueses.
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