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Decisão judicial acaba com identificação dos norte-americanos à chegada
- 12-Jan-2004 - 16:41
A Justiça brasileira suspendeu a exigência de identificação por fotos e impressões digitais dos norte- americanos que chegam a todos os portos e aeroportos brasileiros, disse hoje à Lusa fonte do Tribunal Regional Federal, em Brasília.
A decisão do presidente do Tribunal, o juiz-desembargador Catão Alves, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pela Prefeitura do Rio de Janeiro no sentido de suspender o sistema de controlo de entrada dos norte-americanos e é válida para todo o país.
Embora só tenha sido divulgada hoje, a medida entrou em vigor sexta-feira à noite.
"O Brasil, sem motivo plausível, uma vez que o receio de atentados terroristas não faz parte da vida nacional, não poderia, somente com fundamento na reciprocidade, fazer o mesmo que os Estados Unidos, porque causaria prejuízo de milhões de dólares à economia nacional", lê-se na sentença do desembargador federal.
Só no Rio de Janeiro, de acordo com a Prefeitura da cidade, os turistas norte-americanos gastaram em 2003 cerca de 250 milhões de dólares.
O registo dos cidadãos norte-americanos no Brasil entrou em vigor no dia 01 de Janeiro, a partir de uma decisão de um juiz do Mato Grosso baseada no princípio da reciprocidade do direito internacional.
Desde o início do ano, todos os estrangeiros que necessitem de visto para entrar nos Estados Unidos - como acontece com os brasileiros - são submetidos a um processo de identificação por meio de fotos e recolha de impressões digitais.
Washington justifica esta medida, cuja entrada em vigor esteve um ano a ser preparada, com a luta contra o terrorismo.
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