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Suspensão da identificação norte-mericanos válida só no Rio de Janeiro
- 12-Jan-2004 - 18:19
A suspensão da identificação por fotografia e impressões digitais dos norte- americanos que entram no Brasil apenas vigora na cidade do Rio de Janeiro, alertou hoje a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Federal, em Brasília.
A decisão do presidente do Tribunal Federal da 1¦ Região, o juiz-desembargador Catão Alves, surgiu na sequência de uma previdência cautelar pedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro para suspender o rígido sistema de controlo de entrada dos norte-americanos na cidade.
Apesar de a sentença ter saído na sexta-feira à noite, quando já deveria entrar em vigor, a Polícia Federal do Rio de Janeiro adiantou ainda não ter sido informada sobre a decisão do desembargador.
Além de alegar que o controle rigoroso dos norte- americanos causaria prejuízo à economia nacional, o desembargador Catão Alves, afirmou na sentença não caber à Justiça "proferir decisão de carácter eminentemente político- administrativo, nem interferir nas relações internacionais que o país mantenha no cenário mundial".
A solução do problema compete "ao Poder Executivo por meio diplomático, mediante gestão junto ao governo norte- americano".
Criticando a decisão tomada por um juiz do Mato Grosso de - ao abrigo da reciprocidade - ordenar a identificação de todos os norte-americanos que chegam a todos os portos e aeroportos brasileiros, o desembargador considera que esta poderá "a causar grave lesão à ordem jurídica e ao princípio da separação dos poderes".
Apesar dos argumentos alegados terem um cunho nacional, a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal vale somente para o Rio de Janeiro, uma vez que responde ao pedido da prefeitura da cidade de ser suspenso o controlo dos americanos.
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