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  Cabo Verde
MpD interpela governo sobre privatização companhia aérea
- 14-Jan-2004 - 19:42

O Movimento para a Democracia (MpD, oposição) vai interpelar o governo de Cabo Verde sobre o processo de privatização da companhia aérea TACV durante a próxima sessão da Assembleia Nacional, a decorrer este mês.


O deputado Amadeu Cruz deu hoje a conhecer, em conferência de imprensa, que o grupo parlamentar do seu partido entregou esta semana, no parlamento, um pedido de agendamento de uma interpelação ao governo sobre a política nacional de transportes e a privatização da TACV - Cabo Verde Airlines.

Segundo o deputado do maior partido da oposição, decorrido mais de um ano após a publicação do decreto-lei que autoriza o governo a privatizar a TACV, "ainda não foram prestadas informações sobre o processo".

A par da necessidade de o parlamento estar informado, para "poder controlar o processo e avaliar o grau de cumprimento dos prazos e da lei de privatização", Amadeu Cruz argumenta com o facto de a empresa de aviação enfrentar uma situação financeira difícil.

"Em 2002 houve um aumento dos prejuízos da TACV e do passivo, e não sabemos como o governo pretende fazer o seu saneamento financeiro", acrescentou.

Nesse sentido, salienta, o parlamento e o país precisam de saber "como vai ser feito o saneamento da empresa, a correcção do passivo e a sua preparação para a privatização".

Amadeu Cruz referiu que recentemente foram divulgadas informações de que a ASA, empresa pública de operações aeroportuárias, teria financiado a TACV em 1 milhão de contos cabo-verdianos (mais de 9 milhões de euros), o que representa uma afectação de recursos que o Estado terá de pagar no futuro, e que deixarão de ser aplicados na construção de infraestrturas ou na criação de empregos.

Por outro lado, acrescentou, que informações recolhidas junto do Gabinete de Privatizações (organismo afecto ao Ministério das Finanças), apontam para a inexistência de um calendário fixo para a privatização da companhia aérea.

"Do ponto de vista técnico do Gabinete de Privatizações só a partir do segundo semestre de 2005 a TACV estará em condições para ser lançada a primeira fase de privatização, a consulta a eventuais interessados", sublinhou o deputado do MpD.

Segundo Amadeu Cruz, aquele mesmo serviço do Ministério das Finanças adiantou que o governo tenciona assinar com entidades um contrato de gestão ou de assistência técnica para ajudar a empresa na recuperação financeira.

"Também não temos os contornos desse eventual compromisso do Governo, e quais as suas implicações no futuro, se implicará a entrada futura desses parceiros na estrutura accionista da empresa", questionou o deputado.


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