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Artur Sanhá recebeu o apoio dos países da CPLP
- 23-Jan-2004 - 12:59
O primeiro-ministro do Governo de Transição da Guiné-Bissau, António Artur Sanhá, visitou a CPLP, em Lisboa. Uma visita que denominou «não só como um mero exercício de comunicação, mas sim como prova de abertura ao diálogo e inauguração de uma nova maneira de relacionar».
Trata-se da sua segunda visita à sede da CPLP, onde já estivera a 19 de Dezembro de 2003.
A reunião, a 30ª Extraordinária do Comité de Concertação Permanente (CCP), contou igualmente com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, João José Silva Monteiro.
Participaram, além do embaixador do Brasil e Coordenador do CCP, Paes de Andrade, o secretário-Executivo da CPLP, embaixador João Augusto Médicis, e representantes dos Estados Membros da CPLP.
A representação de Portugal esteve a cargo da secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Manuela Franco, e do embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira. A Guiné-Bissau esteve representada pelo seu embaixador em Portugal, Joãozinho Vieira Có; Angola, pelo embaixador Assunção dos Anjos; São Tomé e Príncipe pela embaixadora Alda Melo Gomes; Timor-Leste, pela embaixadora Pascoela Barreto; e Moçambique, pelo embaixador Gregório José Leão.
O primeiro-ministro, António Artur Sanhá, saudou os presentes pela iniciativa do encontro, uma «oportunidade de vos trazer novas frescas», agradecendo, em simultâneo, a solidariedade manifestada ao povo guineense. Sublinhou o trabalho do seu governo no sentido «da reposição da legalidade constitucional e democrática, de restituir a esperança e a dignidade aos guineenses, de preservar a estabilidade social e política, de resgatar a imagem externa do país e criar condições para o restabelecimento da confiança dos nossos amigos e parceiros e, finalmente, de dotar o país de um Governo, competente e à altura dos grandes desafios guineenses, e que goze da legitimidade popular expressa através do sufrágio».
Destacou o empenhamento da acção governamental nos princípios da boa governação, como demonstram as medidas orientadas para a contenção das despesas, saneamento das Finanças Públicas e transparência na gestão da coisa pública. Reconheceu, no entanto, não estarem ainda criadas as condições indispensáveis à estabilidade política e económico-social do país.
Nesse sentido, e tendo em vista o financiamento do défice, estimado em cerca de 10.7 biliões de francos, António Artur Sanhá solicitou aos presentes o apoio diplomático para o sucesso das reuniões com os doadores, a ocorrer em Fevereiro próximo, em Bruxelas.
Informando os «amigos parceiros» sobre a evolução interna do seu país, conforme compromisso assumido pelas novas autoridades da Guiné-Bissau, Artur Sanhá finalizou o seu discurso com o anúncio da criação de um quadro de concertação e de seguimento da transição, denominado Comissão de Apoio e Seguimento da Gestão da Transição, convidando a tomar assento os parceiros de desenvolvimento, nomeadamente, a União Europeia, o FMI, o BM, o PNUD, a CPLP, o BAD e a CEDEAO.
O embaixador brasileiro Paes Andrade, em nome do Comité de Concertação Permanente da CPLP e da Presidência da CPLP, demonstrou a constante preocupação da comunidade com a situação política e económica da Guiné-Bissau, reconhecendo as causas estruturais do quadro de crise e considerando imperativo o fortalecimento da base económica do país.
Apesar das limitações financeiras da comunidade, o embaixador atribui à CPLP o desempenho do papel de grupo de pressão – tal como de prestígio - junto de terceiros: «Incumbe à nossa organização conquistar a confiança da comunidade internacional em cada um de seus Estados membros».
O embaixador declarou ser intenção da CPLP prestar toda a ajuda necessária à realização das eleições legislativas de 28 de Março. No plano técnico, os tribunais eleitorais brasileiros já se disponibilizaram para ajudar. No plano financeiro, referiu as contribuições de Portugal, com meio milhão de dólares, depositados no Fundo Especial da CPLP, e de Angola, com a mesma quantia, para o mesmo fim.
A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Manuela Franco, saudou o governo guineense pelo empenho que tem tido na recuperação da sua credibilidade junto à comunidade internacional, bem como, na persecução da «governabilidade política e financeira do executivo que venha a sair das eleições de 28 de Março». Saudou especificamente a equipa económica deste governo, pela competência técnica com que tem conduzido o processo. Reiterou o apoio e confiança de Portugal na Guiné-Bissau, através da contribuição de 500 mil dólares. Além de projectos, em fase de finalização, de intervenção e cooperação contra a pobreza e em diversas outras áreas.
Na perspectiva multilateral, a secretária de Estado destacou a importância das missões portuguesas no exterior e a mobilização do seu governo junto aos doadores internacionais – no âmbito da CPLP, da UE e não só – no sentido da melhoria das condições de vida e tranquilidade da Guiné-Bissau.
O embaixador Assunção dos Anjos, de Angola, subscreveu as palavras do embaixador Paes de Andrade, destacando a actuação do seu governo no âmbito dos PALOP e, particularmente, os laços de solidariedade e amizade que unem o povo angolano ao «povo irmão» da Guiné-Bissau.
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