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  Cabo Verde
MPD exige debate parlamentar sobre o IVA
- 23-Jan-2004 - 16:41

O Movimento para a Democracia em Cabo Verde (MPD, oposição) exigiu a presença do governo no Parlamento para se explicar sobre as dificuldades surgidas na implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no país.


Segundo o porta-voz do grupo parlamentar do MPD e antigo ministro das Finanças, Ulisses Correia e Silva, o governo deverá prestar tais explicações durante uma reunião da Comissão especializada do Orçamento e Finanças do Parlamento.

Com esta reunião, disse, pretende-se obter esclarecimentos do executivo de José Maria Neves sobre os impactos da introdução do IVA e saber que medidas correctivas pensa o governo tomar.

O governo deve uma explicação ao país e ao Parlamento porque o executivo garantiu que os preços não iriam aumentar e que estavam criadas todas as condições para que o IVA fosse implementado de uma forma correcta e sem problemas, disse.

No entanto, inisistiu, os factos demonstram o contrário porque os preços têm estado a subir, enquanto a administração fiscal demonstra não estar preparada para a gestão do IVA.

Para Ulisses Silva, tem faltado uma liderança política do processo para uma matéria tão sensível e complexa.

O MPD acusa ainda o governo de transferir para as empresas o custo da introdução do IVA ameaçando àquelas que sentiram necessidade de ajustar os preços para permitir a introdução do imposto.

Numa primeira reacção às críticas do maior partido da oposição, o governo de Cabo Verde considera normal a variação de preços durante a fase inicial do IVA, em vigor desde 1 de Janeiro deste.

O secretário de Estado das Finanças, João Serra, argumenta que em todos os países onde este imposto foi implementado verificou-se, no início, a variação de preços.

João Serra estima que dentro de seis a oito meses a situação estará normalizada.

"O que sempre se disse é que o IVA vem substituir uma série de impostos e que, de uma forma geral, a carga fiscal se reduziu com a sua implementação", afirmou o governante.

Por isso, considera não haver razão para aumento de preços pois que "dos mais de 10 mil produtos importados no país, cerca de 90 por cento sofreu redução da carga fiscal".

João Serra reconheceu, no entanto, que "há uma certa confusão" na implementação do IVA, sobretudo por parte dos pequenos operadores que têm dificuldades em entender o processo.

Neste momento, acrescentou, o governo está a privilegiar a "pedagogia" com os operadores, mas corrigindo as situações anómalas.

"A administração fiscal já criou brigadas de fiscalização, orientadas para uma actuação pedagógica, mas sem descurar a exigência da correcta aplicação das normas", referiu João Serra.


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