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  Cabo Verde
Nova Constituição só deverá ser aprovada em 2005
- 26-Jan-2004 - 16:02

A nova Constituição de Angola apenas deverá ser aprovada em 2005, depois de um período de seis meses de discussão pública, admitiu hoje, em Luanda, Vera Duarte, consultora para os Direitos Humanos das Nações Unidas.


"Eventualmente, até ao final deste ano, ou num prazo um pouco mais dilatado, haverá uma Assembleia Constituinte que aprovará a nova Constituição", afirmou Vera Duarte, que falava aos jornalistas no final de uma audiência com o presidente do parlamento angolano, Roberto de Almeida.

Vera Duarte iniciou domingo uma visita de trabalho a Angola e analisou com o presidente do parlamento angolano o processo de elaboração da nova Constituição, que considerou o "principal garante do respeito dos direitos humanos".

Na sua Mensagem de Ano Novo, proferida a 29 de Dezembro, o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, tinha lançado um apelo para que a nova Constituição estivesse concluída até ao final deste ano, de forma a permitir a criação de condições para a convocação de eleições gerais em Angola.

A proposta para o novo texto constitucional, que deverá ser apresentada publicamente terça-feira em Luanda, foi terminada há cerca de duas semanas pela comissão técnica da Comissão Constitucional e inclui 351 artigos.

Segundo a consultora das Nações Unidas, "até meados deste ano haverá um projecto consensual (de texto constitucional) que será levado à discussão pública".

Este período de discussão pública deverá prolongar-se, "em princípio, por seis meses", atendendo às dimensões do país e à necessidade de alargar a participação a toda a população.

Para Vera Duarte, a discussão pública do ante-projecto constitucional "é fundamental para a divulgação de toda a temática da Constituição e dos direitos humanos".

Nesta área, a consultora das Nações Unidas admitiu que ainda se registam violações dos direitos humanos em Angola, mas reconheceu a existência de alguns progressos.

"Penso que há dois anos, desde que se iniciou o processo de paz, têm sido dados passos positivos nesta matéria (direitos humanos)", salientou Vera Duarte, que também é juíza-conselheira do Tribunal Supremo de Cabo Verde.

Segundo Vera Duarte, "o fim da guerra e um acelerar do processo de desenvolvimento económico são fundamentais para o respeito dos direitos humanos, que começa desde que a pessoa tenha direito ao pequeno-almoço, ao almoço e ao jantar".

Nesse sentido, admitiu que a situação em Angola "está a ir pouco a pouco", mas, frisou, "com certeza que ainda há violações dos direitos humanos".


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