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Cabo Verde
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Governo lança concurso internacional para reestruturação de TACV
- 27-Jan-2004 - 17:38
A companhia aérea cabo- verdiana, TACV, vai ser reestruturada com a intervenção de uma entidade estrangeira, e só depois se avançará para a sua privatização, anunciou hoje o governo.
De acordo com o Ministro das Infra-estruturas e Transportes, que hoje foi interpelado no Parlamento pelos deputados, será lançado um concurso internacional para a escolha dessa entidade especializada, com o apoio do Banco Mundial.
Só a partir daí é que será privatizada a TACV - Cabo Verde Airlines, dando-se preferência a um parceiro estratégico, ou uma outra entidade, "se aquela opção não se revelar viável", tendo em conta os interesses da empresa, adiantou Manuel Inocêncio Sousa.
A TACV é uma das sete empresas que o governo de Cabo Verde pretende privatizar até ao final de 2005, termo da actual legislatura, e a companhia aérea, cujo processo se revela mais complexo, deverá ser a derradeira.
Manuel Inocêncio Sousa, que respondia a uma interpelação na Assembleia Nacional por iniciativa do Movimento para a Democracia (MpD), o principal partido da oposição, salientou que a TACV tem sido uma "empresa estruturalmente deficitária" e a estratégia a adoptar visa revitalizar e consolidar a empresa, para que se torne competitiva.
Há duas semanas, ao anunciar o propósito de avançar com a interpelação parlamentar, o MpD alegara que pretendia conhecer os propósitos do Governo, passado cerca de um ano após a publicação do decreto de privatização da companhia.
O maior partido da oposição pretendia avaliar o grau de cumprimento dos prazos de privatização e controlar o processo.
Hoje, o Ministro das Infra-estruturas e Transportes escusou-se a avançar pormenores sobre a forma como se desenrolará o processo, porque o "trabalho de preparação da reestruturação está em curso".
Os deputados da oposição criticaram a estratégia da empresa nos últimos anos, nomeadamente na criação de rotas para a África Ocidental e Nova Iorque (EUA), já canceladas, e que se revelaram um fracasso.
Rui Figueiredo Soares, líder parlamentar do MpD, salientou que a ligação da TACV para Nova Iorque implicava um prejuízo de 40 mil dólares por vôo.
Apesar da situação difícil da empresa, quer o Governo, quer a oposição, reconheceram que o exercício de 2003 revelou uma certa recuperação da TACV.
A interpelação ao Governo sobre a privatização da TACV abriu a sessão de Janeiro da Assembleia Nacional, que prossegue quarta-feira com a discussão da proposta de lei que estabelece as Bases do Serviço Nacional de Saúde.
O Governo vai apresentar também ao parlamento uma proposta de Lei de Autorização Legislativa para a aprovação do novo Código de Processo Penal, que deverá entrar em vigor em meados do corrente ano, em conjunto com o novo Código Penal e Lei de Execução das Penas.
O novo Código de Processo Penal vem substituir o que se encontrava em vigor no país, o português, aprovado em 1929, e com a incorporação das alterações posteriores extensivas ao Ultramar.
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