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Brasil
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Brasil nomeia jurista para o TPI
- 30-Nov-2002 - 19:31
O Ministério dos Negócios Estrangeiros brasileiro anunciou hoje que vai nomear uma jurista de São Paulo para se tornar uma dos 18 juizes do recém-criado Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia.
Hoje é o último dia para a apresentação de candidaturas para o cargo de procurador-geral e de juízes do TPI.
Sylvia de Figueiredo Steiner é actualmente juíza federal em São Paulo e especialista em lei internacional, refere um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Steiner participara já na comissão de criação do TPI e trabalhou na comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.
A eleição dos 18 juizes está marcada para uma assembleia integrando os países que participam no TPI, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, de 3 a 7 de Fevereiro de 2003.
Até agora, 84 países ratificaram o Estatuto de Roma que cria o TPI, o primeiro tribunal internacional permanente que deverá julgar indivíduos por crimes de guerra. A sua criação foi consumada a 1 de Julho, após a ratificação de 60 países.
Os Estados Unidos, que inicialmente apoiaram a noção de um tribunal universal, renunciaram ratificá-lo por temerem que os seus políticos e militares se tornem alvos de acusações motivadas politicamente.
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