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ONU «pouco favorável» à presença e apoio portugueses
- 2-Dec-2002 - 12:20
A ONU tem demonstrado «má vontade» quanto ao uso da língua portuguesa em Timor-Leste, mostrando-se «pouco favorável» à presença de Portugal e à vinda de técnicos portugueses para o país, considerou hoje João Mota de Campos.
«Temos que fazer escolhas permanentes de pessoas para mandar para cá e obrigar essas pessoas a passar por um filtro das Nações Unidas que não tem mostrado ser muito favorável à presença portuguesa em Timor-Leste, à revelia das escolhas feitas pelos próprios timorense», afirmou o secretário de Estado adjunto da Ministra da Justiça de Portugal, João Mota de Campos, de visita a Díli.
Numa entrevista com a agência Lusa na capital timorense, onde chegou no domingo e de onde partirá na quinta-feira, Mota de Campos, disse mesmo que «há alguma má vontade em relação à língua portuguesa», apesar dessa situação estar a «alterar-se».
Ainda assim, Mota de Campos pensa que a posição das Nações Unidas claramente «dificulta» as tentativas de vários profissionais portugueses que já se mostraram disponíveis para vir para Timor-Leste.
Garantindo que há em Portugal juristas e magistrados que querem vir para Timor-Leste, Mota de Campos declarou que muitos esbarram nos critérios de selecção da ONU, que têm criado «problemas» aos portugueses.
«Temos enviado para cá os currículos de vários juízes e procuradores para darem colaboração na área da justiça e temos encontrado alguns problemas, alguns até desagradáveis, porque os nossos juízes vêm a falar português, não inglês», salientou Mota de Campos.
«Por isso, temos tido alguns problemas com as Nações Unidas nessa matéria», frisou.
Esse problemas, afirmou, serão analisados no decurso da visita a Timor-Leste do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, António Lourenço dos Santos, que chegou hoje a Díli.
«Isso é uma coisa que vai ter que ser discutida com as Nações Unidas porque (a sua solução) é útil para toda a gente: para a ONU desempenhar cabalmente as suas funções, para Timor poder dispor das instituições de que precisa e para Portugal poder cooperar», sustentou.
Numa tentativa de ultrapassar as dificuldades colocadas pela ONU, Portugal continuará a usar o canal bilateral, financiando directamente a colocação em Timor-Leste de magistrados e juristas portugueses para apoio ao sector timorense.
Nesse quadro, deverão chegar a Timor-Leste, em breve, dois juízes que apoiarão o Tribunal de Recurso.
Documentos obtidos pela Agência Lusa em Agosto confirmam que a missão da ONU em Timor-Leste (UNMISET) defende que nos próximos três anos a formação e o apoio internacional aos magistrados e juristas timorenses sejam dados em indonésio, e não em português.
«É sugerido que formação jurídica direccionada (...) seja efectivada, por um período transitório de, digamos, três anos, numa língua na qual os funcionários judiciais tenham um bom conhecimento de trabalho», referem os documentos.
Para a UNMISET, a formação em língua portuguesa deveria ser apenas um objectivo a «médio e longo prazo», devendo «decorrer paralela mas separadamente do fornecimento de formação jurídica numa língua de trabalho».
Os argumentos defendidos pela UNMISET fazem parte de um esboço do «Plano de Acção Estratégia para o Sector Judicial em Timor-Leste», preparado pelo «número dois» da ONU no país.
O texto, que reconhece as inúmeras falhas de que padece o sector judicial em Timor-Leste, não remete directamente qualquer responsabilidade pelos problemas à antiga missão da ONU, a UNTAET, considerando que tudo se deve a «falta de tempo e de recursos».
Para a ONU, os problemas que hoje se sentem na área da justiça advêm não dos sistemas, regras, modelos ou estratégias criadas pelas próprias Nações Unidas, sob a tutela do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, mas sim do «ambicioso programa» do governo timorense de «introdução das suas próprias leis» e da «adopção do uso da língua portuguesa no sistema judicial».
No intuito de analisar estas e outras questões, Mota de Campos reuniu-se hoje com a ministra da Justiça timorense, Ana Pessoa, com quem se voltará a encontrar na terça-feira, antes da inauguração do Centro de Formação do Ministério da Justiça timorense, recuperado, equipado e dotado de uma biblioteca jurídica com o apoio de Portugal.
A biblioteca do Centro de Formação tem um fundo documental superior a 1.000 títulos - adquiridos em Lisboa e transportados para Timor-Leste, estando já disponível para utilização.
Uma missão do Ministério da Justiça assegurou, já este ano, a implementação dos serviços documentais e formou dois técnicos timorenses que exercerão funções na biblioteca do Centro, apetrechada com equipamento informático e com software de gestão de bibliotecas.
Também na terça-feira Mota de Campos celebra dois protocolos de cooperação na área da Justiça, tendo por base propostas preparadas pelo Ministério da Justiça de Portugal e que já foram amplamente discutidas e negociadas com as autoridades timorenses.
O primeiro protocolo prevê a criação de grupos de trabalho mistos (compostos por timorenses e por portugueses) que irão redigir em português a legislação fundamental ao funcionamento de Timor-Leste, traduzindo-a depois para tétum.
O segundo convénio visa assegurar a frequência, por parte de timorenses, de estágios de formação em Portugal, nomeadamente em português na vertente jurídica, frequência do curso de formação de magistrados no Centro de Estudos Judiciários portugueses e um estágio num tribunal de competência genérica em Portugal.
Mota de Campos adiantou que o programa de formação tem como meta apoio a 36 juízes em três anos, formados em língua portuguesa, ao mesmo tempo que decorrerá o processo de elaboração de legislação em português.
«Prevê-se que, numa primeira fase, a formação seja dada em Portugal e posteriormente (....) em Timor-Leste, o que nós e o governo timorense, consideramos essencial», frisou Mota de Campos.
«É uma área de cooperação prioritária porque sem a justiça estar a funcionar em português, sem a administração pública começar a funcionar em português, é impossível implementar a opção constitucional da língua portuguesa (como língua oficial)», sublinhou.
A visita de João Mota de Campos a Timor-Leste insere-se no quadro de uma deslocação a Timor-Leste do ministro adjunto do primeiro-ministro, José Luís Arnault - aguardado terça-feira em Díli - e do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, António Lourenço dos Santos, que chegou hoje ao país.
ANTÓNIO SAMPAIO
da Agência Lusa
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