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Discurso do Secretário Executivo da CPLP na ONU
- 21-Feb-2004 - 8:48

«Gostaria de agradecer ao Presidente do Conselho de Segurança e aos Estados Membros pelo convite à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP para participar desta Reunião. Tal oportunidade é um marco na história de nossa Organização e constitui um importante reconhecimento do trabalho que vimos desenvolvendo.»


«Nascida da renovação dos valores democráticos em nossas sociedades, a CPLP tem por objectivo o avanço do pluralismo e da estabilidade política, assim como do progresso social e económico no universo da lusofonia. Representamos 220 milhões de cidadãos, em 8 países e 4 continentes.

Nossa Comunidade foi criada em 1996, pelos Governos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Desde o primeiro dia, tomamos a peito a luta do Timor-Leste por sua soberania, independência e integridade territorial.

Mais que uma primeira iniciativa, essa foi a acção fundadora de nossa Comunidade.

De facto, nossa maturidade como um grupo de nações irmãs chegou em 20 de Maio de 2002, quando aceitamos com orgulho o Timor-Leste como nosso oitavo Estado Membro. Nesse dia, os 8 Países de Língua Portuguesa afirmaram no plano internacional sua agenda em prol da paz e da democracia. Foi também nessa data que resgatamos uma herança cultural alicerçada em cinco séculos de relacionamento entre a Ásia, a Europa, a África e a América do Sul.

A independência do Timor-Leste e o esforço de reconstrução nacional para o qual vimos contribuindo desde então foram experiências que marcaram profundamente a CPLP.

Confrontado no passado mês de Julho com uma ameaça às instituições democráticas em São Tomé e Príncipe, o Conselho de Ministros da CPLP actuou de modo firme e, com a ajuda da União Africana e de alguns países da região, logrou reconduzir ao poder o governo legalmente eleito. Sete meses mais tarde, São Tomé atravessa um momento de estabilidade que lhe permite preparar-se para sediar, no próximo mês de Julho, a Quinta Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Uma crise de proporções ainda maiores emergiu no passado ano na Guiné-Bissau. O Conselho de Ministros da CPLP acompanhou atentamente a questão e, antecipando-se aos eventos de Setembro, decidiu agir, designando o Ministro Ramos-Horta, do Timor-Leste, como Enviado Especial. Sua habilidade de experimentado diplomata e seu renome como Prémio Nobel da Paz vêm sendo decisivos nos esforços de nossa Comunidade para promover a conciliação nacional e dar apoio à organização de eleições livres na Guiné-Bissau.

Os Estados Membros da CPLP estão profundamente engajados no esforço de reconstrução institucional da Guiné-Bissau. Nossos recursos são, contudo, limitados. Toda a ajuda que a comunidade internacional de doadores e o sistema das Nações Unidas puderem mobilizar será bem-vinda.

Nossa Comunidade reúne países de diferentes tamanhos, recursos e graus de desenvolvimento. Alguns de nossos Estados Membros encontram-se entre as nações mais pobres do mundo. O empenho do Timor-Leste em superar suas dificuldades, e o esforço da sociedade timorense nos últimos quatro anos em reafirmar o potencial do país constituem uma notável história de sucesso. Não obstante, qualquer observador atento irá compreender que tais realizações são recentes e ainda não lograram deitar raízes firmes e seguras.

Sob a exemplar liderança de Sérgio Vieira de Mello, a Administração Transitória das Nações Unidas no Timor-Leste (UNTAET) ajudou, com dedicação e profissionalismo, a criar uma nova nação, pautada por elevados padrões de vida pública e uma visão estratégica de seu futuro.

Essa desafiadora tarefa vem sendo complementada pela Missão das Nações Unidas em Apoio ao Timor-Leste (UNMISET), que sucedeu a UNTAET. Muito embora inúmeros avanços tenham sido alcançados, a CPLP acredita que o Timor-Leste ainda precisa do apoio das Nações Unidas para que possa se tornar uma nação estável e auto-sustentável.

O Relatório Especial do Secretário-Geral sobre a Missão das Nações Unidas em Apoio ao Timor-Leste, apresentado na semana passada, aponta correctamente para a conveniência de aplicar-se o conceito de restruturação (downsizing) de forma equilibrada e cuidadosa. A CPLP recebe com agrado o Relatório e apoia as Observações e Recomendações listadas nos parágrafos 62 a 68.

Na área dos direitos humanos, como deixou claro o Relatório, esforço adicionais serão necessários para levar a bom termo os temas ainda em aberto e criar condições para que a reconciliação nacional avance de forma sólida.

Também na administração pública, a assistência internacional continuará a ser necessária por algum tempo de forma a garantir que serviços essenciais sejam proporcionados.

A CPLP e seus Estados Membros estão profundamente empenhados em ajudar o Timor-Leste em seus esforços de capacitação.

Agências governamentais, bem como instituições privadas e indivíduos, têm-se engajado em iniciativas de cooperação com o Timor-Leste. O Secretariado Executivo da CPLP, por sua vez, está-se dedicando à organização de cursos de treinamento, em parceria com organizações internacionais e instituições de seus Estados Membros.

Tais iniciativa são ainda insuficientes e de forma alguma poderiam substituir a UNMISET em suas tarefas de capacitação de pessoal no trabalho (on-the-job training) e programas de treinamento (in-country training programmes). Além disso, os contingentes civis da UNMISET continuam a mostrar-se indispensáveis em áreas-chave da administração pública timorense.

No que diz respeito aos componentes policiais e militares da UNMISET, a CPLP concorda com aqueles que acreditam ser ainda cedo para uma transferência total das responsabilidades de defesa ao Governo do Timor-Leste.

Apesar da situação no país permanecer calma, é possível argumentar que semelhante circunstancia deriva do papel estabilizador desempenhado pelas forças de paz da ONU. Ameaças potenciais se mantém dormentes, em grande medida, por haver no terreno um robusto elemento de dissuasão.

A memória e a evidencia física dos eventos de 1999 ainda pairam sobre o Timor-Leste. Algumas questões importantes, tais como os crimes graves (serious crimes) e os ex-refugiados (former refugees), continuam em aberto. Diante de tal quadro, a experiência recomenda que não se descarte a possibilidade de incidentes na área de fronteira, especialmente na hipótese das tarefas de manutenção segurança serem repassadas a patrulhas de fronteira (border patrols) e unidades de mobilização rápida (rapid deployment units) que ainda não se encontram adequadamente estruturadas.

Conseqüentemente, a CPLP acredita que as árduas conquistas já obtidas na reconstrução nacional do Timor-Leste não deveriam ser postas em risco por uma retirada prematura do componente militar da UNMISET. Portugal, Brasil e Moçambique, na sua qualidade de países que contribuem com pessoal militar para a UNMISET, emprestam seu apoio à proposta apresentada pelo Relatório Especial do Secretário-Geral e manifestam sua disposição de participar numa eventual extensão do mandato das forças militares da ONU no Timor-Leste.

A segurança interna e a aplicação da lei são outras das questões que precisam ser tratadas. As altas taxas de desemprego, particularmente nas áreas urbanas, assim como a pobreza nas zonas rurais, poderiam alimentar o descontentamento, dando margem a distúrbios indesejáveis. As forças de polícia da UNMISET, para as quais os países da CPLP contribuem com pessoal especializado, são um elemento de estabilidade que deve ser preservado. Além disso, a Polícia Nacional do Timor-Leste sem dúvida se beneficiaria de uma extensão das actividades de tutela e monitoramento proporcionadas pelo componente militar da UNMISET.

Esta é a mensagem que a CPLP gostaria de transmitir ao Conselho de Segurança. As Nações Unidas têm feito um trabalho primoroso no Timor-Leste. Nossa Comunidade partilha da esperança comum de que o Conselho de Segurança continuará a ajudar essa nova nação a superar os problemas do seu passado, propiciando-lhe os meios necessários para avançar em direcção a um futuro estável, pacífico e próspero.

20.02.2004»


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