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Acordo Portugal-Brasil permitiu legalização de 463 brasileiros
- 29-Feb-2004 - 16:36
O acordo estabelecido entre Portugal e Brasil sobre a contratação recíproca de trabalhadores permitiu até ao momento a legalização de 463 imigrantes brasileiros, revelou hoje uma fonte oficial.
Fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades referiu que desde 20 de Outubro de 2003 - data em que teve início o processo de legalização dos cerca de 30 mil brasileiros a residir em Portugal - foram concedidos 463 vistos de trabalho.
Durante o mesmo período e de acordo com fonte do governo brasileiro, dos cerca de três mil portugueses ilegais no Brasil, 270 conseguir regularizar a sua situação.
A forma como está a ser executado o acordo sobre a contratação recíproca de trabalhadores dos dois países vai ser analisada terça- feira, em Lisboa, pela Comissão Mista luso-brasileira, cuja delegação portuguesa é coordenada pelo secretário de Estado das Comunidades, José Cesário.
A ministra dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Teresa Gouveia, adiantou, durante a sua deslocação ao Brasil no início de Fevereiro, que esta reunião tem também como objectivo acelerar o processo de legalização dos imigrantes brasileiros em Portugal.
Assinado a 11 de Julho de 2003, por ocasião da visita a Portugal do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo prevê a legalização de todos os portugueses e brasileiros que entraram nos dois países até à data de assinatura do protocolo e que possuam um contrato de trabalho válido.
Tanto em Portugal, como no Brasil, os imigrantes naturais dos dois países queixam-se da burocracia na aplicação do acordo e das dificuldades que têm de enfrentar para conseguirem legalizar-se.
"Não há qualquer entrave à legalização dos portugueses. Aqueles que não o fizeram foi porque não quiseram", disse à Lusa Hebe Teixeira, coordenadora-geral da Imigração do Ministério do Trabalho brasileiro.
Em Portugal, os imigrantes brasileiros apontam como maior obstáculo a documentação exigida pela Direcção-Geral do Trabalho (IGT) às entidades patronais, nomeadamente as certidões comprovativas do cumprimento das obrigações fiscais e de contribuições pagas à Segurança Social nos últimos seis meses.
Um outro problema é a recusa das empresas em celebrarem contratos de trabalho e o processo ser muito lento na IGT, lamentam os brasileiros.
Carlos Vianna, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, sublinhou à Lusa que a IGT decidiu recentemente flexibilizar algumas das regras para a obtenção do parecer favorável.
Fonte do gabinete do Secretário de Estado das Comunidades adiantou que desde o início do processo de legalização, a IGT já emitiu 2.417 pareceres favoráveis.
No entanto, o imigrante brasileiro só poderá deslocar-se à IGT, depois de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lhe conceder a prorrogação de permanência em Portugal.
A mesma fonte adiantou que o SEF já prorrogou a permanência no país a 12.901 brasileiros.
A deslocação ao SEF é a primeira fase do processo, estando os cerca de 30 mil imigrantes pré-registados a ser convocados através de um postal para comparecerem nos serviços.
Depois de aprovado o processo, o cidadão oriundo do Brasil terá que telefonar para uma linha da Direcção do Serviços de Visto e designar o dia e o consulado português onde pretende deslocar-se para obter o visto, nomeadamente os situados em Vigo, Sevilha ou Madrid, os mais próximos.
A mesma fonte disse ainda que 978 imigrantes brasileiros já efectuaram junto da Direcção do Serviço de Visto marcações para os próximos dias.
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